Prefeitura de Mongaguá promove readequação justa de valores da Taxa de Coleta de Lixo

Com isso, a nova definição de valores obedece a uma tabela organizacional por faixa de metragem e tipo de uso (residencial x não-residencial), assegurando justiça tributária e fomentando a sustentabilidade do serviço público de limpeza urbana e proteção a - freepik

O novo conceito considera o aumento dos custos de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos, incluindo combustíveis, manutenção de frota e encargos. Leva em conta também o estado de calamidade administrativa que vive o município, a necessidade de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do serviço e a garantia da regularidade e expansão da coleta (inclusive seletiva), bem como melhoria de equipamentos e fiscalização.

"Respeitamos o princípio da capacidade contributiva e da proporcionalidade, com diferenciações de atividade, de forma mais detalhada e individualizada. Destacamos que o estudo observou a prática das prefeituras da Baixada Santista para não haver discordâncias, quando constatamos que a cobrança regional é consolidada, mas com valores heterogêneos e, em geral, não-padronizados por m², sendo que muitos são por unidade/lote/faixa", salientou o gestor de Arrecadação, Julio Fontes.

Em suma, a proposta substitui o modelo atual por uma tabela escalonada, conferindo previsibilidade, justiça e sustentabilidade ao serviço. Assim, a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo segue o seguinte parâmetro:

1 - Categoria de Uso Residencial:

Item	Metragem	Valor (R$)
1	Até 60m²	336,55
2	Acima de 60m² até 80m²	492,45
3	Acima de 80m² até 100m²	625,60
4	Acima de 100m² até 120m²	758,74
5	Acima de 120m² até 140m²	891,87
6	Acima de 140m² até 160m²	1.025,00
7	Acima de 160m² até 200m²	1.055,75
8	Acima de 200m² até 300m²	1.086,50
9	Acima de 300m²	1.117,25

1 - Categoria de Uso Não-Residencial (Comercial, Industrial, Institucional):

Item	Metragem	Valor (R$)
1	Até 60m²	631,02
2	Acima de 60m² até 80m²	923,34
3	Acima de 80m² até 100m²	1.172,99
4	Acima de 100m² até 120m²	1.422,65
5	Acima de 120m² até 140m²	1.672,26
6	Acima de 140m² até 160m²	1.921,87
7	Acima de 160m² até 200m²	1.979,53
8	Acima de 200m² até 300m²	2.037,18
9	Acima de 300m² até 400m²	2.094,84
10	Acima de 400m² até 500m²	2.152,49
11	Acima de 500m² até 600m²	2.210,15
12	Acima de 600m² até 700m²	2.267,81
13	Acima de 700m² até 800m²	2.325,46
14	Acima de 800m² até 900m²	2.383,12
15	Acima de 900m² até 1000m²	2.440,77
16	Acima de 1000m² até 1200m²	2.562,81
17	Acima de 1200m² até 1400m²	2.690,95
18	Acima de 1400m² até 1600m²	2.825,50
19	Acima de 1600m² até 1800m²	2.966,78
20	Acima de 1800m² até 2000m²	3.115,12
21	Acima de 2000m² até 2200m²	3.270,87
22	Acima de 2200m² até 2400m²	3.434,41
23	Acima de 2400m² até 2600m²	3.606,14
24	Acima de 2600m² até 2800m²	3.786,44
25	Acima de 2800m² até 3000m²	3.975,76
26	Acima de 3000m² até 3200m²	4.174,55
27	Acima de 3200m² até 3400m²	4.383,28
28	Acima de 3400m² até 3600m²	4.602,44
29	Acima de 3600m² até 3800m²	4.832,57
30	Acima de 3800m² até 4000m²	5.074,19
31	Acima de 4000m² até 4200m²	5.327,90
32	Acima de 4200m² até 4400m²	5.594,30
33	Acima de 4400m² até 4600m²	5.874,01
34	Acima de 4600m² até 4800m²	6.167,71
35	Acima de 4800m² até 5000m²	6.476,10
36	Acima de 5000m² até 5200m²	6.799,91
37	Acima de 5200m² até 5400m²	7.139,90
38	Acima de 5400m² até 5600m²	7.496,90
39	Acima de 5600m² até 5800m²	7.871,74
40	Acima de 5800m² até 6000m²	8.265,33
41	Acima de 6000m² até 6200m²	8.678,59
42	Acima de 6200m² até 6400m²	9.112,52
43	Acima de 6400m² até 6600m²	9.568,15
44	Acima de 6600m² até 6800m²	10.046,56
45	Acima de 6800m² até 7000m²	10.548,89
46	Acima de 7000m² até 7200m²	11.076,33
47	Acima de 7200m² até 7400m²	11.630,15
48	Acima de 7400m² até 7600m²	12.211,65
49	Acima de 7600m² até 7800m²	12.822,24
50	Acima de 7800m² até 8000m²	13.463,35
51	Acima de 8000m² até 8200m²	14.136,51
52	Acima de 8200m² até 8400m²	14.843,34
53	Acima de 8400m² até 8600m²	15.585,51
54	Acima de 8600m² até 8800m²	16.364,78
55	Acima de 8800m² até 9000m²	17.183,02
56	Acima de 9000m² até 9200m²	18.042,17
57	Acima de 9200m² até 9400m²	18.944,28
58	Acima de 9400m² até 9600m²	19.891,50
59	Acima de 9600m² até 9800m²	20.886,07
60	Acima de 9800m² até 10000m²	21.930,37
61	Acima de 10000m² até 15000m²	50.000,00
62	Acima de 15000m² até 20000m²	75.000,00
63	Acima de 20000m² até 30000m²	100.000,00
64	Acima de 30000m² até 40000m²	150.000,00
65	Acima de 40000m² até 50000m²	200.000,00
66	Acima de 50000m² até 100000m²	250.000,00
67	Acima de 100000m² até 150000m²	850.000,00
68	Acima de 150000m² até 200000m²	937.500,00
69	Acima de 200000m²	1.125.000,00

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