Prefeitura de Mongaguá multa empresa de Limeira em R$ 11 mil por descarte irregular de documentos

A Prefeitura de Mongaguá realizou uma operação para conter o descarte irregular de materiais na esquina das ruas Vera Estela e Guatemala, no bairro Vera Cruz. A ação começou logo após a Guarda Municipal receber uma denúncia e repassar o caso aos setores de Fiscalização de Comércio/Posturas, Obras, Meio Ambiente e Serviços Externos, que foram ao local imediatamente.

No endereço, as equipes encontraram uma grande quantidade de documentos espalhados em via pública, próximos ao canal. O material pertencia a uma cooperativa habitacional da cidade de Limeira e continha dados pessoais de clientes, além de registros emitidos pelo município de origem.

Punição e cuidados com os dados

Pela infração, a empresa foi autuada em R$11.106,00. O caso também foi encaminhado ao Departamento Jurídico para que todas as medidas legais sejam tomadas.

Além do crime ambiental, a situação foi considerada grave por envolver a exposição de informações particulares, o que fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para evitar que os cidadãos fossem prejudicados pelo vazamento dessas informações e garantir a proteção dos dados, funcionários dos Serviços Externos recolheram todo o material, garantindo o destino correto e seguro dos papéis.