Prefeitura de Mongaguá estabelece novas regras de acesso ao Poço das Antas

Diante do iminente aumento da visitação ao Poço das Antas em razão da temporada de Verão e da necessidade de um ordenamento deste fluxo para priorizar o bem-estar coletivo e um lazer apropriado, ao mesmo tempo que evitar a degradação ambiental e a poluição pelo descarte irregular de resíduos, a Prefeitura de Mongaguá estabeleceu novas regras de acesso e permanência no parque.
 

A partir de agora, está proibido o ingresso de pessoas portando ou consumindo itens incompatíveis com a fragilidade do ecossistema e que conflitem com os objetivos de preservação e segurança, como bebidas alcoólicas ou não-alcoólicas; garrafas, copos ou embalagens de vidro; alimentos de qualquer natureza; objetos cortantes, perfurantes ou potencialmente perigosos; materiais descartáveis; e coolers, caixas térmicas, isopores ou recipientes de transporte ou manutenção térmica.
 

A medida favorece o comércio estabelecido no parque e está alicerçada nos princípios de interesse público e visam assegurar a higiene do local, a ordem pública e a segurança dos frequentadores, prevenindo o descarte indevido de embalagens e a dispersão de resíduos no ambiente natural, e prevenindo o desequilíbrio ecológico. 
 

A norma é fundamentada também nos dispositivos da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), da Política Municipal de Educação Ambiental e do Plano Diretor Municipal de Turismo.
 

A inobservância ou a transgressão das proibições sujeita o infrator, sem prejuízo da responsabilização civil e penal, a sanções administrativas previstas no Código Tributário Municipal, como: 

I – Multa de R$ 2.305,20 aos que deixarem de cumprir as regras;

II – Multa de R$ 2.689,40 aos que exercerem atividades diversas das autorizadas ou que violarem as normas de higiene e segurança pública;

III – Multa de R$ 3.457,80 aos que se negarem a prestar informação ou tentarem embaraçar e dificultar a fiscalização usando palavras, gestos ou ameaças.
 

Os itens encontrados em desacordo com as proibições serão apreendidos e alvos de Auto de Apreensão, e poderão ser doados ao Fundo Social de Solidariedade, caso o interessado não recolha os tributos para devolução. Produtos perecíveis terão prazo de até 24 horas, sob pena de encaminhamento imediato ao Fundo Social.
 

O Poço das Antas é uma das principais atrações de Mongaguá, ideal para banho e piquenique e para quem pretende se aventurar pelas trilhas morro acima, que levam até as cachoeiras. Detém queda-d'água que forma uma cachoeira, terminando com uma piscina de água natural. 
 

É um recanto ecológico que dispõe de uma boa infraestrutura, com banheiro, pontes com corrimão, lanchonetes, guarita e um amplo estacionamento.
 

Nesta temporada de Verão 2025/2026 o local funcionará todos os dias, das 08h30 às 18h00. O ingresso custa R$ 15,00. Estudantes e idosos acima de 65 anos pagam meia-entrada: R$ 7,50, mediante comprovação. Crianças até 7 anos não pagam. O estacionamento de carros custa R$ 40,00 (Passageiro: R$ 15,00) e de motos, R$ 20,00 (Passageiro: R$ 15,00). O pagamento pode ser realizado em espécie, cartão de crédito ou débito e PIX.
 

O acesso ao Poço das Antas se dá pelo lado direito do Km 88,5 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no sentido de quem vai a Itanhaém. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3507-4859.
 

A íntegra do Decreto Municipal nº 7.972/2025 pode ser acompanhada na edição de segunda-feira (29/12) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município, acessada pelo link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzU2ODYy.