Prefeitura de Mongaguá atende ambulantes e flexibiliza forma de pagamento do alvará

A denominação Ambulante Feliz caiu bem para marcar a reunião que a Prefeitura de Mongaguá promoveu nesta quinta-feira (06/11) com os profissionais desta atividade para falar sobre o programa com este nome, que foi lançado recentemente e que está com inscrições abertas. Em dado momento do diálogo, o secretário de Governo, Paulo Wiazowski Filho, foi indagado sobre valores e a sazonalidade de lucros, e acabou anunciando a flexibilização do parcelamento do pagamento da taxa de alvará. Em seguida, foi ovacionado.

Com isso, o valor equivalente ao alvará da categoria – são quatro ao todo, conforme o ramo de atividade desenvolvida –, que antes deveria ser 100% quitado em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março, agora poderá ser acertado 50% pagos em janeiro e em fevereiro (25% em cada mês) e os demais 50% poderão ser parcelados em cinco vez no período de março a julho, 10% ao mês. O decreto com as mudanças será oficializado nos próximos dias.

O evento, ocorrido no Centro Cultural Raul Cortez e com cerca de 150 ambulantes presentes, aconteceu porque a Administração Municipal entendeu que deveria esclarecer as dúvidas surgidas nos últimos dias, desmobilizar os boatos negativos e, ao mesmo tempo, valorizar o programa, que tem a intenção de qualificar o comércio ambulante e demonstrar que a participação é uma prerrogativa para a realização da atividade. 

"Essa organização da atividade foi pensada em vocês. E foi construída ouvindo alguns de vocês. Queremos oferecer dignidade de trabalho, fazê-los competitivos no seu ramo de comércio. E nesse contexto, aparamos arestas inconsistentes e acabamos com injustiças: antes uma indústria vinha e colocava 20 carrinhos para trabalhar e pagava a mesma taxa que a dona Maria, que só tinha um", ressaltou o secretário Paulo Wiazowski Filho.

Ainda segundo o gestor, o Programa Ambulante Feliz engloba a disponibilização do curso, de duas camisetas, do crachá de identificação, do adesivo credencial, e agora, na temporada 2025/2026, também os espaços de convivência que deverão ser instalados em cinco pontos estratégicos das praias, abrangendo uma tenda para repouso e despejo de resíduos produzidos durante o trabalho. 

"A Prefeitura ainda está tentando disponibilizar água gelada nestes pontos, em parceria com a Sabesp. Não sabemos se dará certo, mas é necessário ficar claro que estamos empenhados. Buscamos também uma alternativa para a questão do banheiro: a construção exige recursos e todos sabem que estamos sem recursos; as cabines químicas, além de caras, depois de 30 minutos ficam impraticáveis, e não seriam usadas só por vocês. Ou seja, não são planos infundados. Tudo é pensado. E realizamos o que conseguimos", emendou Wiazowski Filho.

O secretário anunciou ainda que haverá reforço nas ações de fiscalização, não apenas pelas equipes do setor de Comércio como pela Guarda Civil Municipal (CGM) e pelos fiscais de postura. "E, para nos ajudar, vocês podem criar grupos de whatsapp inserindo nossos profissionais. Se observarem algo irregular, postem no grupo que mandaremos alguém o mais rápido possível para resolver. Se for o caso, apreender. Respeito, organização e diálogo. Vocês e todos da cidade voltarão a ter orgulho de Mongaguá e de morar nesta bela cidade."

Além de Paulo Wiazowski Filho, participaram do encontro o vice-prefeito, Júlio da Imobiliária; os secretários de Desenvolvimento Econômico: Rafael Redó, e de Segurança: coronel Argeo Rodrigues; os gestores de Administração: Marcos Nascimento, de Juventude: Abner Bezerra, de Execução Orçamentária: Marcelo Ramos; e de Arrecadação: Julio Fontes; o chefe de Gabinete: Andress Correa; o subprefeito de Agenor de Campos, Marcelo Bucanas; o coordenador da Sala do Empreendedor, Thiago Duarte; assessor de Projetos Estratégicos de Gabinete, Carlos Queiroz; toda a equipe do setor de Fiscalização do Comércio; e os vereadores Badu e Pelé da Cocheira.

REPERCUSSÃO – Presidente da Associação de Ambulantes 'Nossa Gente', Vanderlei de Almeida Amorim – um dos mais efusivos, mas que igualmente teve direito à palavra – afirmou que a instituição de que é porta-voz quer colaborar com o programa, que considera "excelente", inclusive propõe que sejam inseridos como critérios o cartão de assistência do posto de saúde e o cadastro dos filhos nas unidades de ensino do município. "Queremos somar e ver na prática tudo que foi falado aqui."

Não só valorizar o ambulante como promover a segurança no exercício da atividade. Este é o resumo sobre o evento que fez Regina Fátima de Camargo, que há anos atua nas praias da cidade. "Às vezes, a gente via indivíduos com caixas de som alto e se utilizando de coisas proibidas, e não tínhamos a quem recorrer. Com esse batalhão de fiscais que haverá nas praias, espero que acabe essa prática incômoda a todos."

PROGRAMA – Lançado no final de outubro, o Ambulante Feliz compõe o Plano de Governo da atual Administração e foi construído a partir da escuta ativa junto aos profissionais, que pediram valorização e melhores condições de trabalho. Tem entre seus propósitos a redução do comércio informal, a organização do espaço urbano, inclusão socioeconômica dos ambulantes, valorização da imagem de Mongaguá como destino turístico limpo e seguro, e a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes.

Com a novidade, a emissão de licenças e alvarás estará condicionada aos profissionais que aderirem ao programa, efetuarem a inscrição, quitarem a taxa e concluírem o Curso de Capacitação e Formalização de Ambulantes ministrado pela Vigilância Sanitária, SEBRAE e Defesa Civil, que acontecerá no início de dezembro e abordará temas como atendimento ao turista, higiene e segurança alimentar, educação financeira; redução do uso de plástico e normas e posturas municipais. 

O período de inscrição e recadastramento teve início dia 3 e seguirá até 30 de novembro, devendo o interessado procurar o setor de Fiscalização do Comércio da Prefeitura. O ambulante que não obtiver certificação não terá seu alvará renovado e será considerado irregular a partir de 1º de janeiro. A inscrição no programa custa R$200,00 e é necessário comparecer integralmente ao curso.

SEGMENTO CATEGORIZADO – O valor do alvará seguirá os parâmetros da Lei Municipal nº 1.747/1997 no que tange a categorização dos segmentos, sendo que as Categorias A e D pagarão R$ 1.302,00, a Categoria B: R$ 800,00 e a Categoria C: R$ 650,00, conforme a seguinte classificação:

. Categoria A: Expositores de roupas de banho, artigos de praia, bolas e brinquedos;

. Categoria B: Alimentação – milho, curau, suco, raspadinha, batidas, óculos, açaí e coco verde;

. Categoria C: Alimentação – sorvete de pequeno fornecedor, mate, salada de frutas, lanche natural, geladinho, pipoca, bolo de pote, brigadeiro e artesanato;

. Categoria D: Sorvetes de grandes fornecedores.

Outras informações podem ser obtidas no setor de Fiscalização do Comércio, que funciona no andar térreo do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h00, ou pelo telefone (13) 3507-3023.