Prazo para isenção parcial do IPTU de aposentados vai até 31 de agosto, em Mongaguá

Está aberto o período para solicitação da isenção parcial do IPTU destinada a aposentados. O benefício garante 50% de desconto no imposto e pode ser solicitado até o dia 31 de agosto. Os interessados devem comparecer ao Paço Municipal, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 67 no Centro. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas.

Para ter direito ao desconto, o interessado deve atender aos critérios da Lei 1.394/1991, com complementação na Lei 3.224/2022 e regulamentação pelo Decreto 7.406/2022. 

A isenção parcial é válida para homens com 65 anos ou mais e mulheres com 60 anos ou mais, que sejam aposentados e eleitores do município de Mongaguá. Também é necessário possuir renda familiar de até três salários mínimos, residir no imóvel há mais de três anos, ter apenas um imóvel (dentro ou fora do município), com até 350 m², sem edícula ou comércio, e estar com a documentação e tributos em dia.

A solicitação feita neste ano é válida para o exercício seguinte, sendo necessário renovar anualmente.

Documentação — Para efetuar a solicitação, os interessados devem levar cópia do RG e CPF, contas de luz dos últimos três anos (uma de 2023, 2024 e 2025), terceira capa (folha de notificação) do IPTU, comprovante de renda atualizado de todos os moradores, certidão de casamento ou óbito do cônjuge, documentação do imóvel (matrícula atualizada, escritura ou contrato), título de eleitor, declaração de imposto de renda do exercício anterior (se isento, declaração de ausência de bens de todos os moradores do imóvel, entregue em envelope fechado) e declaração de ausência de renda, se aplicável.

Para quem já obteve o benefício nos anos anteriores, é necessário levar RG e CPF, última conta de luz, terceira capa do IPTU, comprovante de renda atualizado de todos os moradores, título de eleitor, declaração de imposto de renda ou ausência de bens (em envelope fechado) e declaração de ausência de renda, se aplicável.

Mais informações podem ser obtidas no Paço Municipal.