Praia Grande/SP debate criação de lei para regulamentação de circulação de ciclomotores

A Secretaria de Trânsito (Setran) tem trabalhado no preparo de um  projeto de lei que irá regulamentar a circulação de ciclomotores,  bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual  autopropelidos na Cidade. Atualmente, a resolução 996/2023 do Conselho  Nacional de Trânsito (Contran) apresenta as normas para esses  veículos, porém é de responsabilidade do órgão ou entidade com  circunscrição sobre a via regulamentar a circulação desses equipamentos.
 

Na tarde desta quarta (07), o secretário de Trânsito, Marcelino Gomes,  se reuniu com técnicos da secretaria para debater e ajustar pontos do  projeto de lei que deve ser encaminhado à Câmara o mais breve  possível. Segundo o secretário, é importante se reunir com  profissionais do setor e orientar as pessoas, em um primeiro momento.  “Nossa ideia é trabalhar primeiramente com a conscientização e  orientação das pessoas que utilizam esses veículos, esclarecendo a  diferença entre ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de  mobilidade individual autopropelidos. Indicando a elas os riscos e as  necessidades do uso dos equipamentos de proteção individual e do  respeito ao local de tráfego. Após esse trabalho de educação no  trânsito e a aprovação da Lei, faremos ações de fiscalizações para  garantir o cumprimento da legislação e tornar nossa Cidade mais segura  para todos os que circulam nas nossas vias e ciclovias”.
 

Reunião com lojistas – Nesta quinta (08), representantes da Setran se  reuniram com lojistas do ramo para debater e orientar sobre a nova  lei. Estiveram presentes no bate papo, cinco empresários que possuem  suas lojas nos bairros Canto do Forte, Boqueirão e Caiçara.
 

O encontro teve como objetivo alinhar diretrizes, propor soluções e  planejar ações voltadas à segurança viária e ao ordenamento do uso  desses veículos nas vias públicas.
 

De acordo com o secretário de Trânsito, Marcelino Gomes, a iniciativa  é parte de um conjunto de medidas que visam fortalecer a mobilidade  urbana e garantir maior segurança para todos os usuários do sistema  viário. “Precisamos acompanhar o crescimento do uso destes tipos de  veículos de forma responsável, garantindo regras claras e fiscalização  adequada para proteger vidas e organizar o trânsito”, destacou.