No Dia do Consumidor, Procon Santos monta posto de orientação na Praça Mauá

Neste dia 15 de março, Dia do Consumidor, o Procon Santos realiza uma ação na Praça Mauá, das 10 às 17 horas, a fim de orientar a população sobre seus direitos como cliente.

Em uma tenda instalada no local serão passadas informações sobre políticas de troca de mercadoria, prazos para devolução do dinheiro, compras seguras no ambiente on-line, entre outros direitos e dicas. Além disso, o órgão também distribuirá cartilhas e cópias do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao público. O Dia do Consumidor é alusivo à implantação da Lei 8.078, de 1991, que desde então garante uma política nacional para relações de consumo.

Para o diretor do Procon Santos, Ronaldo Ferreira, o cidadão deve ter ciência dos seus direitos como consumidor, bem como ficar atento às compras on-line. "As compras via e-commerce seguem crescendo dia após dia e já são uma realidade estabelecida. É muito importante verificar se a página tem o ícone de site seguro (cadeado fechado) no topo da página, ao lado do endereço digitado, pois isso comprova que se trata de um site idôneo", explica. Verificar se a empresa possui CNPJ, endereço físico e telefone de SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) também são fatores importantes.

Além disso, segundo Ferreira, consultar o nome da empresa em sites como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Reclame Aqui contribui ainda para uma compra segura e sem dores de cabeça.

Embora seja comum encontrar variações de preço entre um mesmo produto, desconfie se o valor estiver muito abaixo da média de mercado. "Sempre digo que não existe almoço grátis. É sempre importante fazer a pesquisa dos preços da mercadoria que você deseja comprar. Geralmente golpistas utilizam dessa prática (valor muito abaixo) para atrair potenciais clientes", salientou o diretor.

Desistência e troca
O consumidor pode desistir da compra on-line no prazo de 7 dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. Ou seja, se você comprou um produto pela internet e, ao receber, não gostou, pode devolvê-lo no período de uma semana, desde que não apresente defeito devido ao mau uso.

Já sobre a troca de mercadoria em loja física, há uma política utilizada pelas grandes redes. Geralmente, a empresa permite que o produto seja trocado no prazo de 7 a 10 dias, sobretudo para incentivar a fidelização do cliente. Mas cabe ressaltar que, aos olhos da lei, a simples desistência ou descontentamento não pode ser imposta ao vendedor quando a compra ocorre em loja física.

Pagamento
Outra dica importante é verificar a forma de pagamento. O vendedor não pode estabelecer um valor mínimo para aceitar uma compra em débito ou crédito. Exemplo: débito somente a partir de R$ 10,00. A partir do momento que disponibiliza um meio de pagamento ao cliente, o estabelecimento é obrigado a aceitá-lo, independentemente da quantia.

Há também casos em que o preço divulgado na prateleira não é o mesmo do caixa. Essa diferenciação de valores é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. De acordo com artigo 31 do CDC, a oferta e a apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras e precisas.

Nesse caso, se o problema não for resolvido com a gerência, o consumidor deve procurar o Procon Santos, que disponibiliza atendimento por meio do e-mail [email protected], além de um link de 'Registre Sua Reclamação' no site do órgão.