Mongaguá garante atendimento prioritário a categorias com ampla atuação no município

Em breve, categorias que registram expressiva atuação profissional em Mongaguá passarão a contar com guichê prioritário no expediente de atendimento das repartições públicas municipais. Essa era uma reivindicação antiga das instituições de classe que a prefeita Cristina Wiazowski decidiu atender após receber dirigentes locais de cada uma delas. A norma será implementada efetivamente em até 30 dias.  

Integram o rol de instituições envolvidas, por exemplo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o CRC (Conselho Regional de Contabilidade), o CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo), além da AMEA (Associação Mongaguaense de Engenheiros e Arquitetos) e da Associação Comercial de Mongaguá.

A iniciativa envolve os profissionais que estejam no pleno exercício de suas atividades e representando o interesse de seus clientes perante a Administração Municipal, sem, no entanto, se sobrepor à prevalência das leis que garantem prioridade no atendimento às pessoas com deficiência física, intelectual ou com transtorno do espectro autista; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. 

"São categorias que realizam uma importante função social em favor de seus clientes e, de certa forma, auxiliam na movimentação da economia da cidade. Todos trabalham com prazos, então o tempo é crucial no desembaraço das transações e consultas à situação fiscal das pessoas físicas e jurídicas. Com essa norma, queremos garantir agilidade, eficiência e um ambiente institucional apropriado, e assegurar maior segurança e regularidade nos processos, sem ferir qualquer preceito legal de igualdade e inclusão", ressaltou a chefe do Executivo.

Para ter direito ao benefício o profissional deve apresentar documento de identificação funcional regular junto ao seu conselho de classe. Entre os serviços abrangidos neste atendimento estão protocolo de requerimento de certidões, vistas, cópias de processos administrativos, consultas e orientações, além de diligências de obras e posturas, saneamentos de cadastro geral ou mobiliário/imobiliário, análise de viabilidade/uso do solo, licenças e autorizações, emissão/baixa de alvarás, e demais atos correlatos.

REPERCUSSÃO

"O decreto representa um importante avanço para a advocacia local. Demonstra o reconhecimento do papel essencial que o advogado exerce na defesa dos direitos dos cidadãos e na garantia da Justiça. Essa iniciativa da Prefeitura fortalece a parceria institucional com a OAB e contribui para que o exercício da profissão seja realizado com mais dignidade e eficiência", celebrou o presidente da Subseção Itanhaém da OAB (que abrange Mongaguá), Thiago Augusto Seabra Marques.

Dayse Marchiori, presidente da Associação Comercial de Mongaguá, igualmente celebrou a norma: "essa medida representa um avanço significativo para o fortalecimento das atividades da entidade e de seus associados, garantindo maior agilidade e eficiência no atendimento junto aos órgãos públicos. Agradecemos à Prefeitura pela iniciativa e pela disposição ao diálogo, que valoriza o trabalho da Associação e contribui para o desenvolvimento econômico do nosso município".

Na mesma linha, a delegada regional do CRECI-SP em Praia Grande e Vale do Ribeira (incluindo Mongaguá, Luciana Viana, destaca que "o decreto representa um grande avanço para nós, corretores de imóveis. Ter um guichê prioritário significa mais agilidade e menos burocracia no nosso dia a dia, já que dependemos constantemente de serviços públicos municipais para exercer nossa profissão. Com esse atendimento preferencial, conseguimos otimizar o tempo, atender melhor nossos clientes e valorizar ainda mais o papel do corretor dentro da economia local. É um reconhecimento importante da relevância do nosso trabalho para o desenvolvimento do município".

A presidente da Associação Mongaguaense de Engenheiros e Arquitetos (AMEA), Ana Paula Ribeiro de Lara, reconhece que o dispositivo representa um avanço que permitirá maior agilidade e eficiência no atendimento de demandas técnicas e atos administrativos essenciais ao desenvolvimento urbano e econômico do município. "A parceria estratégica entre Poder Público, terceiro setor e profissionais técnicos é fundamental para que a cidade avance de forma sustentável, promovendo o fortalecimento das atividades produtivas."