Habitação reúne moradores da Vila São José para orientações sobre Regularização Fundiária

Com o objetivo de orientar sobre o início dos procedimentos da Regularização Fundiária (RF) aguardada por moradores da Vila São José, a Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), realizou assembleia com as famílias envolvidas na noite desta segunda-feira (22). A reunião ocorreu na UME João Ramalho, na Vila Nova. Na oportunidade, foi explicado o passo a passo de como será o processo para a obtenção da escritura definitiva para 1.300 imóveis envolvidos nesta etapa. Entre diversos assuntos pertinentes,  foram informadas de que vão receber a visita de técnicos da Sehab para cadastramento das famílias, que será feito o georreferenciamento para demarcação dos lotes e, principalmente, ficaram sabendo da lista de documentos que precisam apresentar.

"Cada registro que se faz, a gente honra o nosso papel enquanto servidor público, mas a isso não se faz sozinho. Por isso a importância dos entes federativos trabalharem de forma conjunta e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) sempre tem trabalhado em consonância com a Prefeitura para que o resultado chegue à tão esperada regularização fundiária nas áreas em que a união entende como de interesse social", ressaltou Andrea Castro, vice-prefeita e secretária de Habitação, que neste ato representou o prefeito César Nascimento.

A vice-prefeita completou dizendo que "assim tem sido nos últimos anos em diversos bairros. Sabemos que o processo de doação por parte da União é longo, até cada um receber a sua escritura definitiva. E é por isso que convocamos vocês aqui, para comunicá-los do rito, dos trâmites necessários. Agora,  vocês têm um tempo hábil para, após a topografia e o georreferenciamento, irem preparando a documentação. Também faremos plantões aos finais de semana para finalizar essa parte  do processo".

Emerson Santos, coordenador do escritório da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) na Baixada Santista, explicou sobre o trabalho realizado em parceria com a Sehab: "Toda área pública, principalmente as chamadas áreas de Marinha, consideradas da União, é de todos os brasileiros e cabe ao SPU regularizar os imóveis que estão nestes espaços e dar uma destinação social. Para isso, é necessária uma somatória de esforços envolvendo o Governo Federal e o Municipal. E cabe destacar aqui que Cubatão tem feito muito bem a lição de casa neste sentido. É a cidade em que eu mais compareço para assembleias dessa natureza. Essa é uma conquista de vocês, moradores e da Administração Municipal", enfatizou.

Além da equipe técnica da Sehab, o encontro contou com diversas autoridades, incluindo a deputada federal Rosana Vale, que em 2021 destinou emenda parlamentar liberando R$ 300 mil para a regularização fundiária de uma área chamada 'parte velha' da Vila São José, além do secretário de Indústria, Porto, Emprego e Empreendedorismo, Fabrício Lopes; dos vereadores Alexandre Mendes 'Topete',  Afonsinho e Washington Luiz Lessa 'Carioca'. Ronaldo das Neves, presidente Sociedade de Melhoramentos da Vila São José, disse estar feliz por ter feito parte dessa construção. "Este é o sonho de muitos moradores. Ver que as coisas estão acontecendo e saindo do papel é muito gratificante".

Benefícios da RF – Cabe ressaltar que as Regularização Fundiária (RF) é um processo que permite o registro oficial das propriedades, retirando-as da informalidade e trazendo benefícios tanto para os moradores quanto para o município, já que imóveis regularizados podem ser comercializados e são passíveis de investimentos em infraestrutura e melhorias urbanas.

A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS10 – Redução das desigualdades, ODS15 – Vida terrestre, ODS16 – Paz, justiça e instituições eficazes.