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FISCALIZAÇÃO

Guarda Ambiental de Praia Grande/SP flagra transporte irregular de resíduos da construção civil

O veículo foi recolhido e o condutor autuado em mais de R$ 8 mil

da Redação

15/05/2025 - quinta às 12h00

Um caminhão que transportava irregularmente resíduos da construção  civil (RCC) foi flagrado por uma equipe da Guarda Ambiental de Praia  Grande na tarde desta terça-feira (13), no Bairro Antártica. A Guarda  Ambiental, que integra o Setor Ambiental (Sepam) da Guarda Civil  Municipal (GCM), realiza importante trabalho na preservação do Meio  Ambiente, incluindo o monitoramento de veículos que realizam esse tipo  de transporte.
 

A equipe se deparou com um caminhão carregado com resíduos de uma obra  e ao averiguar a situação do transporte constatou que o transportador  não tinha cadastro para a atividade no Município, não podendo assim  emitir o CTR (Controle de Transporte de Resíduos), documento que  atesta a origem e destino final do material para fins de rastreamento  da atividade.
 

A legislação municipal determina, para estes casos, que o  transportador com veículo não cadastrado, ou seja, clandestino, seja  autuado e o veículo recolhido ao pátio de apreensões.
 

Dessa forma, o condutor foi autuado em R$ 8.567,44 e o veículo  apreendido ainda carregado, com possibilidade de regularização  posterior, desde que venha a ser cadastrado junto à Secretaria do Meio  Ambiente (Sema) e indicado o local autorizado para a destinação do  resíduo.
 

De acordo com o inspetor-chefe do Sepam, Fábio Barbatano Marques, o  cadastro do transportador e o rastreamento pelo CTR são garantias de  que o resíduo não será empregado em atividades lesivas ao meio  ambiente, como o aterro de áreas de preservação permanente. “No  momento da abordagem, o transportador alegou que levaria o resíduo  para São Vicente, sem especificar o local, ou seja, sanamos um  possível impacto à cidade vizinha e, dessa forma, minimizamos um  problema que é de ordem regional e de responsabilidade de todos".
 

A Guarda Ambiental monitora a atividade em parceria com a Secretaria  do Meio Ambiente, que disponibiliza o acesso ao Coletas Online (o  sistema de rastreamento do Município).
 

Marques explicou ainda que através deste sistema, as equipes contam  ainda com a colaboração do Cicoe (Centro Integrado de Comando e  Operações Especiais), que também o acessa por meio da bancada de  monitoramento ambiental e auxilia as equipes de rua com as câmeras de  monitoramento, notificando os transportadores quando necessário.
 

Atuações – A Guarda Ambiental de Praia Grande atua na Cidade com um  importante trabalho na preservação do Meio Ambiente, incluindo ações  de resgate de animais silvestres. O grupamento tem desenvolvido um  trabalho marcante em áreas de preservação da Cidade, integrando a  Comissão Especial de Proteção das Áreas de Preservação, que tem como  principal objetivo identificar todas as ocupações desordenadas em  áreas de preservação e risco, estabelecendo as medidas necessárias  para a proteção desses espaços.

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