GCM detém homem por quebra de medida protetiva em São Vicente

Sempre vigilante e comprometida a oferecer uma rede de apoio e segurança às mulheres, a equipe Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal de São Vicente (GCM-SV), deteve um homem por descumprimento de medida protetiva, neste domingo (10), no Parque das Bandeiras.

Em denúncia realizada através do número 153, a vítima informou que o suspeito, neste caso, o seu filho, teria descumprido a medida protetiva adquirida em 29 de abril, que determinava o direito a distância mínima de 50 metros, e teria proferido palavras ofensivas contra a mesma. Imediatamente, uma viatura em patrulhamento pelo bairro se dirigiu ao local, na Avenida Doutor Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho.

Chegando no endereço dos fatos, os profissionais constataram a presença da vítima, visivelmente abalada, e do suspeito, que informava ter quebrado a medida protetiva para retirar uma gaiola na residência.

Diante dos fatos, o caso foi encaminhado ao 1º DP (Distrito Policial), ficando à disposição das autoridades.

A vítima foi acolhida pelo grupamento Guardiã Maria da Penha e terá todo suporte prestado pela equipe.

Guardiã Maria da Penha - A iniciativa atua desde 2023 em São Vicente, e vem ampliando cada vez mais a sua rede de proteção às vítimas de agressão. O programa tem como finalidade realizar atendimento e acompanhamento a mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva, além do atendimento de ocorrências em flagrante, participando de uma ampla rede de apoio à cidadã.

Neste ano, outro importante passo para a proteção da mulher vicentina foi assinado, pois, agora a Guarda Municipal, por intermédio do Grupamento Guardiã Maria da Penha, possui um convênio com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) para acompanhamento de moradoras da Cidade com medida protetiva. Se antes a iniciativa atendia apenas mulheres agredidas em flagrante, via denúncia efetuada diretamente junto à Guarda ou através de dados policiais, agora todos os casos serão repassados pelo MP à GCM, que, dessa forma, poderá prestar suporte às vítimas.

O telefone para denúncias deste caso é o 153 ou 180.

Legislação – Caso uma mulher sinta-se coagida, estes são os tipos de violência estabelecidos conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) no Brasil:

1. Violência Física

Agressões que causam dano ao corpo da mulher, como:

Espancamentos

Socos, tapas, empurrões

Queimaduras

Estrangulamento ou sufocamento

Ferimentos com armas (brancas ou de fogo)

2. Violência Psicológica

Ações que causam dano emocional ou diminuição da autoestima, como:

Ameaças

Humilhações

Chantagens

Isolamento (afastamento de amigos e familiares)

Manipulação e controle excessivo

3. Violência Sexual

Qualquer ato sexual forçado ou sem consentimento, incluindo:

Imposição de práticas sexuais indesejadas

Impedimento do uso de contraceptivos

Forçar a mulher a abortar ou impedi-la de fazê-lo legalmente

4. Violência Patrimonial

Controle ou destruição dos bens da mulher, como:

Reter documentos pessoais, cartões ou dinheiro

Destruição de objetos ou pertences

Impedir a mulher de trabalhar ou estudar

Tomar salário ou propriedades da vítima

5. Violência Moral

Ofensas que ferem a dignidade e a honra da mulher, como:

Calúnia (falsas acusações)

Difamação (expor a imagem negativamente)

Injúrias (xingamentos, palavras ofensivas)