Fiscalização do TCESP encontra irregularidades em teatros e ginásios esportivos nos municípios

Infiltrações, problemas nos forros de tetos, condições precárias de higiene, sanitários quebrados, alambrados danificados, extintores vencidos, falta de segurança para os usuários, espaços abandonados, problemas estruturais e alvarás irregulares. Esses e outros problemas foram encontrados pela II Fiscalização Ordenada realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em 2025, na segunda-feira (30/6), em 280 teatros e ginásios esportivos de 226 municípios paulistas no interior e no litoral do estado.

Um total de 272 Auditores de Controle Externo da Corte foi a campo para verificar questões como a gestão do patrimônio, e o cumprimento de normas e regulamentos específicos relacionados à operação, à conservação, à manutenção, à infraestrutura e à acessibilidade de 128 teatros e 152 ginásios esportivos nos municípios paulistas.

Teatros

Conforme o balanço preliminar disponibilizado pelo TCESP, com dados gerais do Estado paulista, 86% dos teatros fiscalizados realizam eventos culturais com alvarás irregulares em espaços utilizados para projetos públicos, escolas, associações ou coletivos locais, por 87,5% dos municípios fiscalizados.

Cerca de 69% dos teatros não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou documento equivalente vigente. Em 28%, não existe qualquer sinalização em casos de emergência. Metade não possui alarmes de incêndio e 62,50% não têm outros planos de combate a incêndio, dados que preocupam uma vez que mais de 92% dessas estruturas foram projetadas para abrigar uma capacidade de 101 até mais de 1.000 pessoas. Não há estacionamento em 57,81% dos teatros fiscalizados pela Corte.

Ainda, segundo o TCESP, 93,75% não possuem seguro patrimonial e em 34,38% não há sistema de segurança patrimonial e proteção ao público, como estrutura de vigilância e segurança.

A acessibilidade também foi outro ponto que chamou a atenção dos Auditores do TCESP. Em 22,21% dos teatros não há sinalização visual, tátil e/ou sonora nos elevadores, placas e indicações, bem como sinalização em braile das fileiras e dos assentos. Cerca de 21% dos locais vistoriados não disponibilizam dispositivos de tecnologia assistiva para atender às pessoas com deficiência visual e às pessoas com deficiência auditiva. Em 16,04% dos teatros, não há sequer mapa de assentos reservados, localizado junto à bilheteria e no site de divulgação, nas cadeiras, para pessoas com mobilidade reduzida e para pessoas obesas, ou no piso do espaço reservado para pessoas em cadeira de rodas.

Ginásios Esportivos

Os ginásios esportivos também foram objeto da II fiscalização ordenada promovida pelo TCESP em 2025. Segundo o relatório preliminar com dados gerais do Estado de São Paulo, em ginásios fiscalizados que comportam um público acima de 1.000 pessoas, em 90% não há a indicação de sua lotação máxima visível ao público.

Cerca de 87% abrigam eventos esportivos para projetos públicos, escolas, associações ou coletivos locais, com alvará de funcionamento irregulares, ou seja, desatualizados. A fiscalização também detectou que 85,53% dos ginásios inspecionados não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou documento equivalente vigente.

Em casos de emergência, o problema é agravado. Em 63,82% dos ginásios inspecionados, não há qualquer sinalização de emergência e 60% não possuem sistema de iluminação para casos emergenciais. Em 64,47% dos locais vistoriados, os extintores estão fora do prazo de validade e em locais de difícil acesso.

Quase a metade (49,34%) dos locais que abrigam eventos esportivos não possui um sistema de segurança patrimonial e de proteção ao público (estrutura de vigilância e segurança) e 98% dos ginásios não têm seguro patrimonial.

Apenas 5% dos locais apresentam boas condições gerais de conservação e manutenção. Consoante o TCE, arquibancadas, bebedouros, vestiários e sanitários estão inadequados, como: falta de água, ventilação insuficiente, mofo, estruturas danificadas, assentos soltos, ausência de corrimãos e ferrugem e más condições de higiene e limpeza, dentre outros problemas detectados. Em 84,87% dos ginásios, não há um cronograma, nem a evidência de manutenção predial preventiva.

O balanço também apontou que apenas 3% dos ginásios atendem e permitem a acessibilidade. Os outros 97% apresentam problemas como a falta de reservas a espaços livres, em área de piso plano, para pessoas de cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assim como não há sanitários, bebedouros e vestiários acessíveis, nem adequada sinalização visual, tátil e/ou sonoras nos elevadores, placas e indicações e sinalização em braile, bem como estruturas insuficientes de balcões de atendimento e bilheterias, nem rotas acessíveis, livres de obstáculos e com sinalização luminosa.

Medidas

Realizada a fiscalização ordenada, a partir de agora, o Tribunal de Contas notificará os gestores e responsáveis para que apresentam justificativas e tomem as providências para a correção de irregularidades. Caso não sejam sanadas, poderão ser motivo que ensejará a aplicação de parecer pela desaprovação das contas municipais.O painel ‘Fiscalizações Ordenadas’, com todos os resultados, pode ser acessado pelo link www.tce.sp.gov.br/ordenadas.