Defensoria Pública realiza mutirão para reconhecimento de paternidade na Baixada Santista

As unidades da Defensoria Pública na Baixada Santista participam, no próximo dia 16 de agosto, do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, uma mobilização nacional que busca enfrentar um dos desafios mais sensíveis da infância brasileira: o reconhecimento de paternidade.  

Nas cidades de Santos, Praia Grande, Itanhaém, São Vicente e Guarujá, somente no último ano, 1.185 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). 

A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), oferece, em um único dia, exames de DNA gratuitos, orientação jurídica e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade, facilitando o acesso de milhares de famílias ao direito fundamental à identidade.  

A participação no mutirão exige inscrição prévia, que deve ser realizada até o dia 13 de agosto. Interessados podem se inscrever pela internet clicando aqui, pelo telefone 0800 773 4340 e também presencialmente na unidade da Defensoria Pública, na Avenida Pedro de Toledo, 196 – Boca da Barra.   

A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão, destaca a importância da iniciativa: “O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental da criança e do adolescente, que impacta diretamente em sua autoestima, pertencimento e acesso a direitos. O mutirão ‘Meu Pai Tem Nome’ é uma oportunidade para que famílias possam regularizar essa situação de forma rápida, gratuita e acolhedora, promovendo justiça e cidadania.”  

O reconhecimento de paternidade é um passo essencial para assegurar direitos básicos das crianças, como acesso à herança, benefícios previdenciários e, principalmente, o direito à identidade e ao vínculo familiar. No entanto, os dados ainda revelam um cenário preocupante: segundo a Arpen, em 2024, 158.931 crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento. No estado de São Paulo, esse número chegou a 27.384 crianças.  

No dia do mutirão, serão oferecidos gratuitamente exames de DNA, orientação jurídica especializada e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade. O objetivo é proporcionar um ambiente acolhedor e eficiente para que famílias possam resolver a situação de forma rápida e segura. Importante destacar que, neste dia, não será realizada avaliação financeira dos participantes — essa análise só será necessária caso haja a necessidade de ajuizamento de ação judicial para o reconhecimento de paternidade.  

Para mais informações sobre o mutirão e sobre como participar, basta acessar o site da Defensoria Pública de São Paulo.  

Serviço:  
Mutirão “Meu Pai Tem Nome”  
Data: 16 de agosto de 2025 
Inscrições: Neste link, pelo telefone 0800 773 4340 ou presencialmente nas unidades

Endereços: 
Santos: Rua João Pessoa, 241 – Centro, Santos/SP 
Itanhaém: Avenida Pedro de Toledo, 196 – Boca da Barra, Itanhaém/SP 
Guarujá: Av. Adhemar de Barros, 1327 – Vila Santa Rosa, Guarujá/SP 
São Vicente: Rua Jacob Emmerich, 944 – Centro, São Vicente/SP 
Praia Grande: Avenida Ubirajara Keutenedjian, 51 – Vila Mirim, Praia Grande/SP