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A Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Obras e Habitação, promove neste sábado (16), às 10h, na Vila do Bem Boraceia, o lançamento do processo de Regularização Fundiária do núcleo urbano informal "Boraceia Disperso".
Durante o encontro, será apresentada a empresa Solo Topografia e Georreferenciamento, responsável pela execução dos trabalhos técnicos. A área contemplada fica entre as ruas Vereador Geraldo Helmeister e Comendador Lino Freischt, a partir da Avenida Engenheiro José de Menezes Berenquer até a linha de transmissão de energia elétrica.
"Estamos dando início a um importante processo de regularização fundiária em Boraceia, garantindo mais segurança jurídica e moradia digna para as famílias, além de reforçar o compromisso da Administração Municipal com a inclusão social", destacou o secretário de Obras e Habitação, Luiz Carlos Rachid.
A ação beneficiará cerca de 815 famílias em uma área de aproximadamente 773 mil m², na modalidade REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social).
Nesta etapa inicial, serão realizadas a apresentação do projeto, orientações aos moradores, visitas domiciliares, coleta de documentos e levantamentos técnicos, físicos e socioeconômicos.
Projeto
O projeto inclui levantamento topográfico georreferenciado, estudos ambientais e elaboração do projeto urbanístico e da infraestrutura essencial. A iniciativa conta com recursos do Governo Federal, investimento aproximado de R$ 499 mil e prazo estimado de nove meses para execução.
Segundo a diretora de Habitação, Giuliana Cristoni Pereira da Silva, a iniciativa atende uma demanda histórica da população de Boraceia e representa um importante avanço na política pública de regularização fundiária do município.
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