Bertioga oferece Refis 2025 com descontos de até 100% sobre juros e multas de dívidas

A partir desta segunda (29), a Prefeitura de Bertioga lançará o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2025. O Refis engloba débitos de créditos tributários, tais como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), e multas e preços públicos, desde que devidamente constituídos, inscritos na dívida ativa e relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.

O prazo para a adesão do Refis será de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil após a data da publicação da Lei Complementar 207 de 25 de setembro e 2025. O requerimento pode ser realizado pessoalmente ou por terceiro, desde que haja uma procuração devidamente formalizada, no Posto Poupatempo de Bertioga. Para tanto, o interessado deve efetuar o agendamento de atendimento presencial por meio do seguinte link: https://www.poupatempo.sp.gov.br/wps/portal
/poupatempoTaOn/servicos/intermediarias
/municipios/bertioga/protocolo/.


Há a possibilidade da adesão ao programa através do sistema eletrônico de serviços ao contribuinte, disponível no link https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados. Para tal, o requerente deverá estar cadastrado junto à plataforma de serviços eletrônicos, sendo o cadastro realizado através do mesmo link. Para obter informações mais detalhadas sobre o programa e seus procedimentos, acesse o site oficial da Prefeitura de Bertioga, www.bertioga.sp.gov.br.


Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos por meio de contato telefônico no número (13) 3319-8025.
Descontos e parcelamentos


Os contribuintes que aderirem ao Refis terão redução na multa e nos juros. A extensão da anistia fiscal será gradativa, de acordo com o prazo para pagamento manifestado no requerimento de adesão:

- Pagamento à vista: redução de 100% na multa e 100% nos juros;

- Parcelamento de 2 a 6 vezes: redução de 70% na multa e 70% nos juros;

- Parcelamento de 7 a 12 vezes: redução de 60% na multa e 60% nos juros;

- Parcelamento de 13 a 24 vezes: redução de 50% na multa e 50% nos juros.

Serviço

Poupatempo Bertioga - Avenida 19 de Maio, 694/696, Albatroz.