SP reforça sinal de socorro para mulheres em situação de violência com o Protocolo Não se Cale

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher, divulga em seu curso de capacitação gratuito do Protocolo Não Cale, o gesto de pedido de ajuda #SignalForHelp, uma medida para ampliar o alcance da comunicação não verbal para mulheres em situação de violência.

"O gesto de pedido de ajuda é um instrumento poderoso de proteção, pois permite que qualquer mulher em risco sinalize discretamente seu pedido de socorro, mesmo quando não pode manifestar-se verbalmente", afirma a secretária de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro. "Nossa meta é que esse sinal seja reconhecido em todos os ambientes — público e privado — e que cada vez mais mulheres saibam usá-lo".

O gesto em três passos

1)Palma da mão aberta, voltada para fora;

2)Polegar fechado como se estivesse fazendo o número 4;

3)Os quatro dedos se fecham cobrindo o polegar.

Conteúdo didático e gratuito

O Protocolo Não se Cale, instaurado em 2023, estabelece diretrizes claras para o acolhimento e suporte às vítimas de assédio, assegurando um atendimento ágil, seguro e eficiente. Em conformidade com a Lei nº 17.621/2023 e os Decretos nº 67.856 e 68.477, profissionais dos setores de entretenimento, lazer e gastronomia devem ser capacitados para reconhecer sinais de socorro e agir prontamente diante de situações suspeitas de assédio.
 

O curso de capacitação é obrigatório para funcionários de estabelecimentos como bares, restaurantes e casas de eventos, tendo como objetivo orientar os profissionais sobre as formas de identificar e acolher mulheres em situação de violência. A formação é oferecida de forma online e gratuita, com conteúdo didático voltado à prevenção, acolhimento e encaminhamento adequado das vítimas.

Para se inscrever no curso, basta preencher o formulário de inscrição com o nome completo, e-mail, CPF, telefone, data de nascimento, sexo, e responder se está empregado no momento. É individual e leva aproximadamente cinco minutos, no site do Procon-SP (https://www.ead.procon.sp.gov.br/moodle/login/index.php), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da lei em todo o Estado de São Paulo.

Após a conclusão do curso, o certificado oficial é emitido na hora. Além disso, o cartaz do Protocolo Não se Cale deve ser fixado em local de fácil visualização (por exemplo, balcão, caixa) e no interior de todos os banheiros destinados ou disponíveis às mulheres, sejam elas clientes ou funcionárias. O cartaz pode ser impresso gratuitamente no site da SP Mulher: www.mulher.sp.gov.br/sec_mulheres/nao_se_cale.
 

Fiscalização

A fiscalização dos estabelecimentos quanto à adequação ao Protocolo Não se Cale, de responsabilidade da Fundação Procon-SP, já faz parte das rotinas do órgão de defesa do consumidor em todo o Estado. Na Capital, desde dezembro de 2023 até janeiro de 2025, mais de 2 mil estabelecimentos foram orientados e 236 fiscalizados pelas equipes do Procon-SP. No interior e no litoral, até março deste ano, 1.984 fornecedores orientados em mais de 114 cidades, sendo 123 em 2023 e 1.529 em 2024 e, neste ano, 332. Até o momento, o curso do Protocolo Não se Cale conta com mais de 87 mil inscritos.
 

São Paulo por Todas

São Paulo Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas do estado para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira exclusivamente disponíveis para elas.