Detran-SP reduz cargos comissionados por gestão mais eficiente

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou um decreto atualizando a estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Publicado nesta sexta-feira (1º de agosto), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 69.759 reduz de 930 para 852 o número total de cargos em comissão (513, entre coordenadores e chefes operacionais e técnicos) e funções de confiança (339, voltadas a atividades específicas de servidores concursados) e concentra, consolida e reforça estruturas de supervisão e comando das equipes, como estratégia para diminuir a burocracia e dar um choque de gestão no Detran-SP.

O modelo mais enxuto, que passa a vigorar com a publicação do decreto, adota mecanismos de governança para otimizar recursos e melhorar processos, e também para ampliar iniciativas de compliance e integridade. O fortalecimento gerencial se dá com a criação de coordenadores gerais, que reforçam o nível tático e ampliam o controle regional, além de coordenadorias e novas divisões internas. As 20 superintendências passam a contar com 284 cargos, com destaque para a criação dos chefes de setor de Administração e Logística. O decreto também transfere a sede da Superintendência de Botucatu para Piracicaba.

Entre as mudanças, destaque ainda para o surgimento de cargos específicos, como coordenador de planejamento e gestão, coordenador de apoio técnico e chefe de núcleo operacional, voltados à supervisão, ao controle de processos e ao atendimento das áreas locais e finalísticas. 

O novo decreto é resultado da avaliação dos primeiros seis meses de vigência do Decreto nº 69.053/2024, que deu início à modernização do órgão. A Reforma Administrativa implementada em janeiro e julho deste ano, reduziu o quadro de cargos e funções comissionados do Detran-SP de 1.177 para 930 e, agora, para 858. Além do corte de 319 posições, aproximadamente 28% do total, foi implementada a mudança do regime celetista para estatutário. O impacto econômico da medida propiciou uma economia superior a R$ 15 milhões.

Mudanças e novos cargos e funções

Entre as mudanças, está o surgimento de cargos específicos, como coordenador de planejamento e gestão, coordenador de apoio técnico e chefe de núcleo operacional, voltados à supervisão, ao controle de processos e ao atendimento das áreas locais e finalísticas. Foram incorporadas novas funções às assessorias da Vice-Presidência e às equipes da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), com foco em soluções digitais, automação e segurança da informação. 

Também foram criados cargos em assessorias estratégicas, com foco em planejamento institucional, inteligência corporativa, análise de dados e gestão de projetos. As estruturas das assessorias ASCOM, AEDJ e ATA foram mantidas.

Mudanças por diretoria dentro da reformulação:

• Gestão Regulatória (DGR): conta com nova coordenadoria-geral para ampliar o controle das atividades reguladas;

• Habilitação (DHC): fortaleceu as estruturas voltadas à biometria e gestão de exames;

• Fiscalização (DFT): ampliou a estrutura para o controle sobre pátios, leilões e ações em campo;

• Atendimento ao Cidadão (DAC): ajustou sua configuração para fortalecer a padronização de serviços e processos;

• Veículos (DVA): reforços em fiscalização, vistoria e identificação veicular;

• Administração e Logística (DAL): redistribuição de funções para ampliar sua presença nas regionais administrativas;

• Controle e Integridade (DCI):contará com uma nova coordenadoria de Governança e Gestão de Riscos;

• Segurança Viária (DSV): sem alterações.