O sofrimento do setor cultural diante ao corte dos repasses da Lei Aldir Blanc

No último dia 21, foi aprovado no Congresso Nacional, o Orçamento da União para 2025 e, para surpresa do setor cultural, nas verbas destinadas à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), houve um corte alarmante em 84%, indo de R$3 bilhões para R$480 milhões para o próximo ano.

Apesar do decreto nº 12.409/2025 publicado pelo Ministério da Cultura (Minc) no último dia 13 de março, que apresenta a garantia da manutenção integral dos recursos da PNAB para os estados e municípios que executarem o mínimo de 60% do montante recebido no ano anterior, após a notícia do corte de verbas, o cenário cultural que antes apresentava uma ilusória segurança, agora é outro: um lado é a mobilização por parte dos artistas e trabalhadores culturais para que os valores sejam garantidos em sua integralidade, e do outro, o Ministério da Cultura e a Casa Civil da Presidência publicando uma nota oficial, reafirmando o compromisso com o setor, assegurando a continuidade dos investimentos já estabelecidos. 

A Lei, instituída em 2022, por meio de um importante programa que visa a garantia e sobrevivência de muitos artistas e trabalhadores da cultura, pelos próximos 4 anos, está sempre em pauta, uma vez que os repasses para a execução do ano de 2025 ainda estão pendentes e não foram direcionados aos entes estaduais e municipais. 

A PNAB reflete exclusivamente no amadurecimento da política cultural no país, pois de modo geral, assegura uma distribuição mais equitativa dos recursos aos entes federados, contribuindo para o fortalecimento dos órgãos gestores da cultura, que muitas vezes operam com orçamento reduzido e estrutura precária. Com essa ameaça da não execução integral dos recursos previstos para 2026, há o risco de que as produções desses agentes não sejam realizadas.

O Secretário-Executivo do Minc, Márcio Tavares, reafirmou em sua rede social que “mesmo com o corte no orçamento promovido no legislativo, o Governo Federal e o Ministério da Cultura vão assegurar 100% dos repasses para estados e municípios que cumprirem os requisitos”, mas ainda assim os trabalhadores e artistas culturais seguem engajados e articulados para que de fato, esse corte não impacte a execução da PNAB. 

Outro fator essencial é o engajamento da sociedade civil nas articulações para a garantia do direito de políticas culturais estruturantes, além da fiscalização da aplicação dos recursos e na proposição de políticas que atendam às necessidades reais dos territórios. Nos últimos dias, o que tem sido percebido são as articulações promovidas pelos conselhos e fóruns de cultura que desempenham um papel estratégico nas escutas de construção de políticas estruturantes servindo de exemplo a live realizada pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura na última segunda-feira, 24, que contemplou a participação de vários líderes do governo federal, como Márcio Tavares, Secretário Executivo do Minc, Jandira Feghali, Deputada Federal (PCdoB/RJ), Denise da Silva, Deputada Federal (PT-RS) e Presidente da Comissão de Cultura na Câmara, e Randolfe Rodrigues, Senador (AP-PT) a fim de debater e garantir que os valores sejam repassados em sua integralidade, cumprindo assim o que foi estabelecido na criação da Lei.

Diante disso, o que se vê é ainda, apesar das inúmeras reafirmações da necessidade da cultura como meio de desenvolvimento para além do entretenimento, é o setor que vem sendo mais impactado diante dos ajustes fiscais e orçamentários. 

Hoje a PNAB é o resultado de anos de luta dos artistas e trabalhadores da cultura; anos estes que sempre foram marcados por desigualdades e fragilidades na construção das políticas públicas para o setor, que frequentemente sofrem com descontinuidade devido às mudanças de gestão e oscilações ideológicas de governo. Diante desse cenário, os movimentos culturais, coletivos e agentes da sociedade têm a chance de pressionar o poder público para que assumam compromissos com a continuidade e ampliação da Política Aldir Blanc. A mobilização popular tem a chance de fortalecer o debate que trata a prioridade da cultura no orçamento público, como vetor de desenvolvimento e geração de renda, uma vez que recursos aplicados para execução de produções e atividades culturais possam ampliar o acesso à cultura, movimentar a economia criativa, criar novos postos de trabalho e fortalecer a identidade cultural dos territórios e comunidades.

Nicole Carmo
Jornalista, especialista em mídias sociais e gestora cultural.