O aumento do ICMS sobre o leite de aveia: retrocesso que afeta o consumidor e a cadeia produtiva

A Baixada Santista vêm se destacando como berço de sustentabilidade e inovação no indústria.Porém, decisões que ignoram esse ecossistema ameaçam avanços importantes. A recente elevação da alíquota de ICMS sobre o leite vegetal à base de aveia — de 7% para 18% — pelo Governo do Estado de São Paulo é um desses casos. Trata-se de um retrocesso que afeta o consumidor, a indústria, os agricultores e a arrecadação estadual.

Até o fim de 2024, vivíamos um cenário virtuoso. A política fiscal aplicada ao setor permitiu crescimento de mais de 20% ao ano, atração de investimentos e geração de empregos. Empresas como Nude, Vida Veg, NotCo e tantas outras consolidavam o estado como um polo nacional de alimentos plant-based. Com a mudança repentina da alíquota, o resultado foi imediato: encarecimento do produto, retração do consumo, risco de demissões e a possibilidade concreta de empresas migrarem para outros estados.

A incoerência da medida salta aos olhos. Enquanto o leite de vaca, muitas vezes produzido fora de São Paulo, continua beneficiado por isenções, o leite vegetal — feito aqui, com tecnologia e alto valor agregado — é penalizado. Hoje, uma embalagem de leite de aveia pode chegar a custar R$ 20, contra R$ 8 do leite animal premium. Isso elimina a possibilidade de escolha para o consumidor, que passa a comprar não pelo que acredita, mas pelo que o bolso permite.

Diante desse cenário, toda a cadeia do leite vegetal sofre impacto negativo. Além da indústria, o campo também será afetado. A produção de aveia no Brasil ainda é pequena. A cadeia envolve agricultores familiares, operadores logísticos e fábricas de alta tecnologia. A pressão tributária imposta pelo governo desestrutura toda essa engrenagem, desincentivando também a produção de aveia, que tem enorme potencial agrícola no país.

Em 2023, com a alíquota reduzida, o setor gerou mais de R$ 13 milhões em ICMS. O recado é claro: menos imposto pode significar mais arrecadação. A lógica do bom senso é que políticas públicas devem estimular cadeias produtivas sustentáveis, não sufocá-las.

Vale lembrar que estamos falando de um produto alinhado às tendências globais de saúde, sustentabilidade e inclusão alimentar. Leites vegetais são livres de lactose, colesterol, alergênicos comuns e atendem milhões de brasileiros com restrições alimentares.

O que pedimos, em nome da Associação Base Planta, é diálogo. Entendemos os desafios fiscais enfrentados pelo estado, mas acreditamos que há caminhos viáveis e equilibrados para preservar empregos, fomentar a inovação e garantir o direito de escolha da população. Ainda é tempo de corrigir o rumo e alinhar o discurso à prática.

São Paulo não pode abrir mão de liderar o futuro da alimentação. Estamos prontos para construir soluções. Basta que o governo também esteja.

Juliana Bechara é representante institucional da Associação Base Planta, que reúne empresas do setor de alimentos plant-based no Brasil.