O uso de tornozeleiras eletrônicas agora está autorizado para agressores de mulheres que possuem medidas protetivas de urgência. A nova lei, em vigor em todo o país, garante um monitoramento mais eficiente, acionando a polícia e a vítima em caso de aproximação do agressor. Para a advogada Vivian Nicolai, especialista em Direito da Mulher, essa inovação fortalece a segurança e previne novas agressões. \"É uma medida que pode salvar vidas e tornar mais efetiva a proteção da mulher em situação de risco\", destaca.
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Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (25), a Lei 15.125/25, que altera a Lei Maria da Penha e autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores de mulheres protegidas por medidas protetivas de urgência. A nova norma tem abrangência nacional e, segundo a advogada especialista em Direito da Mulher, Vivian Nicolai, representa um reforço decisivo na proteção das vítimas.
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De autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), a legislação prevê que, em casos de risco iminente à integridade física ou psicológica da mulher, o agressor poderá ser obrigado judicialmente a usar monitoramento eletrônico. A tecnologia permite alertar a vítima e as autoridades policiais caso o autor da violência ultrapasse o limite mínimo de distância definido pela Justiça.
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\"A medida supre uma lacuna importante na efetividade das medidas protetivas, já que o simples afastamento do agressor, na prática, nem sempre impede novas agressões\", explica Vivian Nicolai. \"O monitoramento eletrônico é uma inovação necessária e urgente.\"
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Até então, a adoção das tornozeleiras era facultativa e restrita a algumas unidades da federação, como o Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul. Com a sanção da nova lei, o monitoramento passa a ser permitido em todo o país, reforçando o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
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Durante a tramitação no Congresso, a proposta foi aprovada com parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), relator na Comissão de Direitos Humanos. Ele destacou a importância da atualização das ferramentas legais para responder à gravidade dos casos de feminicídio e reincidência de violência.
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Vivian Nicolai acrescenta que o avanço legislativo deve vir acompanhado de estrutura estatal capaz de garantir a eficácia do controle. \"Centrais de monitoramento, integração com forças policiais e apoio psicológico às vítimas são fundamentais para que a tornozeleira funcione como uma ferramenta de dissuasão e segurança real.\"
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A nova norma não altera os fundamentos da medida protetiva de urgência, mas amplia os meios de fiscalização e resposta imediata do Estado. \"Não é exagero dizer que esse monitoramento pode salvar vidas\", afirma Vivian.
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Conheça a advogada Vivian Nicolai
\r\n\r\nVivian Nicolai é advogada, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Itapira (SP) e especialista em Direito da Família e Sucessões. Atuante na defesa dos direitos das mulheres, é referência em temas como violência doméstica, proteção patrimonial e autonomia feminina.
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