A moradia é a porta de entrada pra dignidade humana, com acesso a saneamento e água limpa, mas no Brasil o que vimos nos últimos anos foi o aumento da população de rua, moradias sem acesso a saneamento e água limpa na torneira, casas em áreas de risco e nas favelas casas sem banheiro chega a 26%. Não podemos aceitar como intransponível esse desafio, quiçá, nos darmos por vencidos.
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\r\nA Prefeitura de São Paulo, de acordo com as informações disponibilizadas em seu site, realizou o primeiro censo da população em situação de rua na maior cidade do País, cujos resultados apurados revelaram não somente o aumento do número de pessoas vivendo nas ruas, como também identificou, de forma detalhada, o perfil socioeconômico dessa população.
\r\nEnquanto em 2019 eram 24.344 pessoas em situação de rua na cidade, no final de 2021, foram 31.884 pessoas identificadas no Censo, um crescimento numérico, de 7.540 pessoas. É muita coisa! Vê-se, portanto, que a população em situação de rua na cidade de São Paulo é maior que o número de habitantes da maioria das cidades do Estado, e isso é um dado alarmante!
\r\nOs recenseadores classificaram como “moradias improvisadas” nas ruas e esse tipo de moradia, qual seja, barracas improvisadas, considerando-se os números de 2019, cresceu 330% em 2021. Os recenseadores também indicaram que houve um crescimento do número de famílias vivendo nas ruas da cidade. E tais fatores nos fazem concluir que, infelizmente, há mais famílias inteiras, mulheres e crianças, vivendo em situação de rua, possivelmente por motivação econômica, perda de trabalho/emprego.
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\r\nA pandemia foi cruel com alguns que não tiveram sua recolocação no mercado de trabalho, por falta de qualificação e capacitação, porque aquela vaga não existia mais, já outros se entregaram aos efeitos do pós pandemia e a crise global.
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\r\nAssim, alterou-se o perfil dessa população. Antes, ela era formada majoritariamente por homens, com dependência de álcool e drogas, problemas de saúde e desajustamentos familiares. Agora, há presença de famílias, mulheres e crianças, cujos responsáveis foram despejados e perderam a moradia por não conseguirem pagar aluguel.
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\r\nE o cenário que vemos pela cidade, em todos os bairros, reafirmam que os principais motivos apontados pelos entrevistados para estarem em situação de rua foram os conflitos familiares (34,7%), a dependência de álcool e outras drogas (29,5%) e a perda de trabalho/renda (28,4%).
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\r\nA Prefeitura de São Paulo está propondo o “Programa Reencontro”, mediante a criação de políticas públicas intersecretariais voltadas à população em situação de rua, mediante a remodelação da forma de abordagem desse público, com o oferecimento de moradias subsidiadas para aqueles que não possuem renda suficiente (como locação social, auxílio pecuniário para as pessoas que não têm problemas com drogas e moradia transitória) e auxílio para que essas pessoas consigam emprego, por meio de capacitação profissional, da busca ativa por vagas e pelo estímulo à contratação no setor privado.
O Poder Público deve priorizar a proteção das famílias e daquelas pessoas que vivem nas ruas a menos de um ano, pois são pessoas que demonstram maior facilidade de reinserção e que precisam de proteção urgente, para que sejam retiradas dessa condição difícil e degradante, principalmente, as famílias com crianças na primeira infância. Os programas e políticas públicas devem ser acompanhadas de trabalho social, que busquem a recuperação das condições de saúde dessa população vulnerável, sua requalificação profissional e reinserção no mercado de trabalho e acolhimento em lugar seguro.
\r\n\r\nProgramas que dificultam o acesso ao financiamento ou exigem condições incompatíveis com o bolso do trabalhador, não pode ser chamado de política pública inclusiva, como também, diversas ocorrências de moradias construídas com materiais de péssima qualidade, só por ser moradia social. É hora de revermos o papel do Estado e a sociedade que queremos, porque esse modelo mostra que não deu certo.
\r\n\r\nÉ preciso fazer valer a função social da propriedade, criar mutirões de moradias, fomentar a regularização fundiária, agir com justiça fiscal e praticar uma fiscalização efetiva evitando o crescimento desordenado das cidades, sempre preservando a vida e oferecendo dignidade ao cidadão. A hora é agora!
\r\n\r\n\r\n", "summary": "Peterson Ruan - Advogado, especialista em direito público e gestão pública", "image": "https://cdn1.bs9.com.br/Folder/2026/07/f787af74-9b5e-4b92-9416-3a4cb35b5955/conversions/whatsapp-image-2022-05-24-at-102738-large.webp", "date_published": "2022-05-24T03:00:00+00:00", "date_modified": "2026-07-13T19:43:10+00:00", "authors": [ { "name": "Peterson Ruan" } ], "tags": [ "Peterson Ruan" ] }, { "id": "https://www.bs9.com.br/019f5cd7-13df-70ca-b1fb-55be629c06b3", "title": "A Santa Casa salva vidas! Vamos salvar a Santa Casa?", "url": "https://www.bs9.com.br/coluna/peterson-ruan/2022/04/24/a-santa-casa-salva-vidas-vamos-salvar-a-santa-casa.html", "content_html": "
A saúde no Brasil, com a Constituição Federal de 1988, foi universalizada, ou seja, foi tornada pública. Entre os principais avanços promovidos, o artigo 196 é um dos mais celebrados: “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas os trabalhadores com carteira assinada e sem dívidas com a Previdência Social tinham direito à assistência médica pública. Com o novo texto constitucional,no entanto, a saúde passou a ser um direito garantido pelo Estado aos brasileiros – hoje, aproximadamente 170 milhões de pessoas dependem unicamente do sistema.
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\r\nOs hospitais filantrópicos são os grandes responsáveis pela prestação do serviço público de saúde. Está aí a importância do terceiro setor: cumprir um papel que é dever do Estado. Especificamente, as Santas Casas de Misericórdia de todo Brasil salvam vidas a cada minuto, cuidando, todos os dias, de uma volumosa população. Nos últimos anos, a demanda só aumentou e os recursos diminuíram. Com a pandemia da Covid-19, as Santas Casas dependeram de doações e voluntariado para manterem as portas abertas. Esse apoio foi fundamental para a prestação de serviço no combate ao novo coronavírus, já que não foram feitos os devidos repasses pelas autoridades municipais.
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\r\nA tabela SUS tornou-se o grande problema aos dirigentes dos hospitais filantrópicos. Os repasses, na sua maioria, acabam não cobrindo os custos com o paciente atendido. Diante da crise no setor filantrópico, a Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) lançou, na última semana, a campanha: “Chega de Silêncio! Gestores e Profissionais de saúde rompem o silêncio para expor a crise da maior rede hospitalar do SUS”. Não estou falando de malfeitos e más gestões, mas sim de falta dos mínimos repasses necessários.
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\r\nA Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara é apenas mais uma das centenas de Santas Casas que pedem socorro. Contudo, infelizmente, esse pedido de socorro não é ouvido por todos, seja pela insensibilidade de alguns ou falta de vontade política de outros. Não podemos deixar que, após 120 anos de prestação de serviços à população araraquarense e região, a Santa Casa de Araraquara feche suas portas.
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\r\nO conselho de administração e sua mesa diretora são formados por pessoas sérias e abnegadas, em prol da Santa Casa, de seus colaboradores, médicos, estagiários e pacientes. Até aqui, eles fizeram tudo o que foi possível para manterem as portas abertas, garantindo o atendimento na oncologia e outras especialidades. Em média, são 700 internações e 1.200 atendimentos referenciados por mês, e inúmeras vidas salvas todos os dias. A Santa Casa de Araraquara é diferenciada por possuir a certificação de qualidade e atendimento QMENTUM IQG Canadense.
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\r\nO Brasil e o mundo vivem um momento de alta da inflação, atingindo diretamente os custos de insumos e medicamentos. Enquanto isso, os valores recebidos mensalmente pela Santa Casa de Araraquara permanecem como sempre foram. Na prática, o governo federal, via SUS, mantém os repasses em R$ 3.249.530,80, o governo estadual em R$ 1.186.000,00 e a municipalidade em R$ 180.000,00, somados dois contratos: leitos de retaguarda e pró-Santa Casa. Não se espantem, é isso mesmo! Há um total desequilíbrio financeiro, já que os custos mensais são próximos de R$ 7.400.000,00, o que gera um déficit mensal. A Santa Casa, para continuar funcionando e atendendo a população, depende de empréstimos de instituições financeiras, que aproveitam para lucrarem com juros e amortizações da dívida todos os meses. Não existe mágica!
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\r\nÉ sabido por todos que o repasse do SUS está desatualizado, que o governo estadual não aumentará o valor repassado e que as doações das empresas não acontecem todos os meses. É totalmente injusto o executivo e o legislativo municipal se unirem para apontarem o e acusarem a administração do hospital, buscando um culpado pelo endividamento com a alegação de “má gestão”.
\r\nA Constituição Federal determina que os municípios invistam, no mínimo, 15% de sua arrecadação na saúde. Hoje, todos sabemos que esse preceito constitucional caiu em desuso faz tempo, já que não existe Prefeito que investe menos de 25% na saúde, o que é correto. Em Araraquara, não deveria ser diferente. Mas, independentemente do quanto é investido na saúde, as autoridades locais devem voltar seus olhos para a Santa Casa na busca de soluções. Um investimento anual de R$ 2.160.000,00 equivale a, apenas, 0,22% do orçamento da cidade. É assim que vamos salvar a Santa Casa?
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\r\nNessa linha, não poderia deixar de manifestar minha solidariedade a todo corpo diretivo da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, seus colaboradores e médicos. Sensibilizado com o atual momento, levo ao Senado Federal o apoio, junto ao Ministério da Saúde, na audiência que ocorrerá no dia 26 desse mês de abril, encabeçada pela CMB, onde a pauta é a abertura de um orçamento extraordinário. Com isso, vamos evitar a morte da saúde pública no nosso país. Agora é hora de unir esforços em busca de soluções, não apontar culpados.
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\r\n", "summary": "Peterson Ruan - Advogado, especialista em direito público e gestão pública", "image": "https://cdn1.bs9.com.br/Folder/2026/07/2818974b-d776-434d-9e82-d2ca13ad07d0/conversions/peterson-juan-1-large.webp", "date_published": "2022-04-24T03:00:00+00:00", "date_modified": "2026-07-13T19:43:09+00:00", "authors": [ { "name": "Peterson Ruan" } ], "tags": [ "Peterson Ruan" ] }, { "id": "https://www.bs9.com.br/019f5cd7-13ce-7103-ac2a-39b9f689ba3e", "title": "E agora, Federação?", "url": "https://www.bs9.com.br/coluna/peterson-ruan/2022/03/24/e-agora-federacao.html", "content_html": "
O Brasil tem 33 (trinta e três) partidos registrados no TSE. Partidos demais. Isso, por si só, não é um problema. O problema é que não temos dezenas de ideologias e formas de governar, porque o principal é cuidar das cidades e da vida das pessoas. Vale destacar, hoje, no TSE, existem 83 (oitenta e três) pedidos de registro para formação de novos partidos políticos, característica que torna o sistema brasileiro fragmentado e de difícil coordenação. Ingovernável, se quisermos esticar um pouco o argumento. Claro que não precisamos recorrer a um bipartidarismo radical, como ocorre nos Estados Unidos, mas algo em torno de seis a oito partidos é suficiente para representar razoavelmente as diferenças ideológicas de uma sociedade como a nossa. Nessa linha, temos o sistema alemão, reconhecido por muitos como referência em termos de estabilidade governamental.
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\r\nTemos um sistema político partidário que custa muito caro ao Brasil. Desde 2017 a Constituição Federal prevê uma medida dura que restringe o acesso aos recursos do fundo partidário, condicionando-o ao alcance de uma expressiva votação em eleições nacionais. É a chamada cláusula de desempenho ou “cláusula de barreira”. Pela regra, a partir desse ano, ou seja, nas eleições de 2022, os partidos precisarão de, ao menos, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, ou conseguir eleger 11 deputados federais distribuídos em nove estados. Como a cláusula de barreira fica mais rígida com o passar do tempo, ela passa a exigir, em 2026, 2,5% dos votos válidos, e no mínimo 3% a partir de 2030.
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\r\nCom essas exigências, a Constituição Federal facilita a migração de eleitos para siglas que tenham atingido o quórum mínimo da cláusula. Naturalmente, essas medidas incentivam fusões e incorporações partidárias, coisa que já vem acontecendo. Ninguém mais ouviu falar do PRONA, PTdoB, PHS e outros, como o PPL incorporado pelo PCdoB. Não ouviremos falar, em breve, do DEM e do PSL, porque caminham para uma fusão chamada União Brasil, já famoso nos noticiários políticos por ser dono de um FUNDO ELEITORAL no valor de R$ 1 bilhão. Temos outras siglas que buscam uma possível incorporação ou fusão. A tendência é que, com o passar do tempo, o sistema partidário diminua e a estabilidade aumente, em um cenário bem otimista.
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\r\nNesse contexto, o Congresso Nacional aprovou recentemente uma espécie de meio-termo que já valerá para a próxima eleição: a chamada Federação Partidária, que se resume à constituição de uma frente de partidos agindo como um só. Não somente nas eleições, mas também durante o exercício dos mandatos. A Lei Federal nº 14.208/2021 prevê que dois ou mais partidos poderão reunir-se em federação e, a partir daí, devem permanecer filiados à federação por no mínimo quatro anos. A violação dessa regra resultará na proibição de ingressar em nova Federação, de celebrar coligação nas duas eleições seguintes e de utilizar o fundo partidário por certo tempo. Aliás, a nova lei determina que às Federações se aplicam todas as normas que regem a fidelidade partidária.
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\r\nRegras como essas têm uma implicação importante para as eleições desse ano. As Federações impactarão a formação de alianças, não somente em nível nacional, mas também regional. Não existirá federação pela metade ou somente disposta a disputar a eleição presidencial. Diferentemente das coligações, as federações não mudam a cada fronteira de estado que se cruza ou limites de municípios. Os partidos federados devem estar alinhados em todas as unidades da federação, o que poderá provocar uma necessidade de acomodação de interesses conflitantes nos diretórios locais. O Brasil tem suas particularidades, por ser um país continental e com grande diversidade política e cultural nos seus 5.568 municípios.
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\r\nAs Federações têm natureza permanente e formadas por partidos que têm afinidade programática e duram, pelo menos, durante os quatro anos do mandato. Se algum partido deixar a federação antes desse prazo, sofre punições, tais como a proibição de utilização dos recursos do Fundo Partidário pelo período remanescente. A Federação Partidária se diferencia exatamente por permitir a coordenação política entre partidos diferentes, mas sem fazer com que as siglas percam suas características próprias.
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\r\nSempre me posicionei contrário ao sistema político partidário pelo número excessivo de partidos políticos, pela falta de transparência no uso do Fundo Partidário, pelo Fundo Eleitoral por financiar campanhas em quase R$ 5 bilhões com dinheiro público e pela falta de um projeto de nação. Agora, sou crítico às Federações, muito porque elas vieram, também, para driblar os efeitos da cláusula de desempenho sobre partidos menores. No entanto, não há como negar que as Federações tenderão a agrupar partidos ideologicamente próximos, uma vez que a nova lei exige uma aliança política de quatro anos, sendo que cada município tem sua realidade política e grupos políticos diversos.
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\r\nAs Federações têm tudo para ser um teste entre legendas para a constituição futura de um novo partido político, seja por meio de fusão ou incorporação. Além disso, o prazo mínimo de quatro anos para manutenção da Federação poderá assegurar uma maior correspondência entre voto e representação, pois partidos federados eleitos para uma legislatura deverão permanecer unidos até o seu fim.
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\r\nJá que 2022 chegou, a formação de frentes federadas já está em curso. Segundo informações da imprensa, PV, PCdoB, PSB, PT e Rede dialogam de um lado; de outro, o Cidadania flerta com PSDB e MDB. De qualquer forma podemos considerar as Federações como fruto de um debate da reforma política no Congresso Nacional, mas longe ainda da reforma política ideal. Todavia, as eleições desse ano contarão com um elemento inédito na democracia brasileira. E não será o voto impresso!
\r\n", "summary": "Peterson Ruan - Advogado, especialista em direito público e gestão pública", "image": "https://cdn1.bs9.com.br/Folder/2026/07/8827eb66-724e-4ae6-a904-76eb2cb3658f/conversions/peterson-juan-nova-5_1-large.webp", "date_published": "2022-03-24T03:00:00+00:00", "date_modified": "2026-07-13T19:43:09+00:00", "authors": [ { "name": "Peterson Ruan" } ], "tags": [ "Peterson Ruan" ] }, { "id": "https://www.bs9.com.br/019f5cd7-13a1-7023-a4f4-7ea84aa69cf7", "title": "A dignidade na enxurrada", "url": "https://www.bs9.com.br/coluna/peterson-ruan/2022/02/24/a-dignidade-na-enxurrada.html", "content_html": "
“Em duas horas, choveu 132 milímetros, o equivalente a 60% do esperado para todo o mês.” Vemos notícias, como essa, todos os anos. Não é “surpresa”. Mas o poder público age da mesma maneira que no século passado, sem levar em conta as mudanças climáticas, a interferência humana no desmatamento e nas construções irregulares que levam para catástrofes pré-anunciadas. O planeta pede socorro.
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\r\nA dignidade humana é fundamento da República. Isso significa que o Estado brasileiro deve se construir a partir da pessoa humana e para servi-la. Portanto, é preciso proteger, zelar e propor os meios necessários para o bem-estar das pessoas, dos indivíduos, independentemente de sua condição.
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\r\nNas aulas do Professor Dr. Raul de Mello Franco Júnior, ilustre Promotor de Justiça, aprendi, no Direito Constitucional, que o princípio da dignidade humana é um dos mais importantes do nosso ordenamento jurídico, pois encontra-se no artigo 1º da Constituição Federal, em seu inciso III, a saber:
\r\n
\r\n“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
\r\nI – a soberania;
\r\nII – a cidadania;
\r\nIII – a dignidade da pessoa humana;
\r\nIV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
\r\nV – o pluralismo político.”
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\r\nAssim, a dignidade do ser humano, apesar do conceito amplo, abrangente, se apresenta como pilar do Estado Democrático de Direito. É o direito à vida, ao bem estar social. Ocorre que, infelizmente, os governantes, em todas as esferas, não têm se debruçado para fazer valer essa garantia.
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\r\nTodas as mídias e canais de comunicação noticiaram a perda de vidas por causa das fortes chuvas, como vimos, foram 18 mortos em Franco da Rocha (SP) no início de fevereiro e, 94 mortos até o momento em Petrópolis (RJ). Para os próximos dias, a previsão é de volumes altos de precipitação. Mesmo assim, nenhuma ação efetiva foi tomada para evitar tal tragédia, seja aqui em São Paulo, seja no Rio de Janeiro, seja em Minas Gerais, seja na Bahia, ou nos demais estados do Brasil.
\r\nUma tragédia anunciada pelas defesas civis e especialistas!
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\r\nPara essas verdadeiras catástrofes com a morte de pessoas e imensas perdas materiais, já não cola mais aquela desculpa do “não esperávamos uma chuva nesse volume” ou “choveu mais que o esperado”. Atualmente, são claras as ferramentas para auxiliar os governantes na prevenção e no planejamento de ações para, se não evitar por completo, pelo menos minorar os efeitos colaterais dos fenômenos naturais.
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\r\nTanto isso é verdade que, aqui em São Paulo, no mês de dezembro de 2020, houve a entrega do “Mapeamento de Riscos de Movimentos de Massa e Inundações” de 38 municípios da Região Metropolitana do Estado, cujos estudos fazem parte de um programa do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP).
\r\n
\r\nCom investimento de R$ 2,9 milhões, tal trabalho foi financiado pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), sob a responsabilidade do Instituto Geológico (IG), com a finalidade de identificar os riscos nas rodovias e nos locais cuja ocupação pode desencadear situações de vulnerabilidade e de riscos para pessoas e bens, como inundações, erosão, escorregamentos, movimentos de massa, transbordamento de rios, dentre outras consequências graves decorrentes do desenvolvimento urbano desordenado, ocupações irregulares e as chuvas intensas e tempestades.
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\r\nTal estudo de 2020, parece não ter valia, nem para o estado de São Paulo, nem para os municípios mapeados que, inclusive, participaram da elaboração desse material.
O jornal Valor Econômico, assim como diversos periódicos, publicou que “a gestão do governador João Doria (PSDB) gastou menos da metade do orçamento previsto para obras de infraestrutura antienchente em todo o Estado de São Paulo em 2021. Dos R$ 996,9 milhões aprovados pelos deputados estaduais, foram gastos R$ 453,2 milhões, ou seja, 45% do total.”
\r\n\r\nPor que ações preventivas e de fiscalização não foram realizadas antes? Por que as Prefeituras não ordenaram a desocupação imediata desses locais, se já conheciam o alto risco à vida das famílias?
\r\n\r\nOs Prefeitos, quando instados a se manifestar, afirmam que tomaram todas as providências, mas não possuem dinheiro em caixa para arcar com as consequências das chuvas e tempestades. Todos afirmam que solicitaram ajuda aos governos federal e estadual, mas o repasse não ocorreu. Já o estado de São Paulo se defende afirmando ter dado o seu melhor, e se propõe a liberar R$ 15 milhões para as cidades afetadas.
\r\n\r\nResta evidente que outra desculpa é a “falta de dinheiro”, a “falta de recursos”, mas os fatos mostram que essa desculpa também não cola!
\r\n\r\nIsso demonstra a grande dissonância entre a fala e a atuação dos governantes, em todos os níveis, e bem se vê que a dignidade da pessoa humana é princípio esquecido para muitos em cargos públicos.
\r\n", "summary": "Peterson Ruan - Advogado, especialista em direito público e gestão pública", "image": "https://cdn1.bs9.com.br/Folder/2026/07/7f916993-6c97-4feb-989c-6ca51ab84668/conversions/peterson-juan-nova-5-large.webp", "date_published": "2022-02-24T03:00:00+00:00", "date_modified": "2026-07-13T19:43:08+00:00", "authors": [ { "name": "Peterson Ruan" } ], "tags": [ "Peterson Ruan" ] }, { "id": "https://www.bs9.com.br/019f5cd7-13bb-71f4-bfbc-323af89f1a35", "title": "Descarbonizar o Planeta", "url": "https://www.bs9.com.br/coluna/peterson-ruan/2022/01/24/descarbonizar-o-planeta.html", "content_html": "As mudanças climáticas são o maior desafio ecológico no Brasil e no mundo. Tais alterações climáticas geram apreensão e preocupação social, porque falar sobre tais mudanças vai muito além do aquecimento global e debate sobre o planeta estar mais quente, pois também impacta na segurança alimentar das pessoas, nos desastres naturais, na discussão sobre a preservação de nossas florestas e nos direitos indígenas.
\r\n\r\nMuito se discute sobre o quê está (ou deveria estar) sendo feito e quais são os próximos passos dos governantes para enfrentamento deste problema que impacta a todos nós.
\r\n\r\nNos últimos anos, muito se lê e se escuta que os países europeus são os maiores incentivadores à transição energética mundial, estabelecendo objetivos e políticas regulatórias para a obtenção de uma economia baixa em carbono. O Acordo Verde Europeu (“European Green Deal”), publicado no final de 2019, é um grande exemplo, que trouxe como meta a neutralidade em carbono até 2050.
\r\n\r\nPara ratificar tal compromisso, o Parlamento Europeu aprovou a “lei climática”, colocando em prática o compromisso que fora firmado, com metas mais rígidas para a redução de gases de efeito estufa (GEE) da União Europeia em 55% até 2030, em relação aos níveis de 1990, e eliminar as emissões líquidas até 2050.
\r\n\r\nPor tal motivo, o crédito de carbono foi uma das principais pautas na COP26 (26%u02DA Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 2021), uma vez que esse mercado além de ajudar países e empresas a diminuírem a emissão de gases de efeito estufa, também utiliza a lógica de transformar as emissões em negócio. Como no Acordo de Paris, já era responsável pela criação de um mercado global de créditos de carbono, que agora precisa ser regulado.
\r\n\r\nO processo é fazer com que os países e as empresas se descarbonizem e um dos caminhos é justamente recompensar aqueles que conseguirem diminuir a poluição para além desses objetivos. Assim, aquele que poluir menos e reduzir a emissão de carbono terá créditos e poderá vender o excedente. Mas quem compraria tal “sobra”? Aquele país ou empresa poluente, que ainda não alcançou a redução, que ainda tem alto nível de emissão e deseja compensá-lo. Tal mecanismo cria uma balança mais equilibrada entre o “menos poluente” e o “mais poluente” e todos ganham com este equilíbrio.
\r\n\r\nEsse é o mercado de crédito de carbono regulado, que ainda não existe no Brasil. Por aqui há somente o mercado de crédito voluntário, no qual empresas e pessoas compram créditos de projetos florestais e neutralizam suas emissões de forma espontânea, por conta própria.
\r\n\r\nA Agência Câmara de Notícias noticiou que na Câmara dos Deputados há em tramitação o Projeto de Lei 528/21, que instituirá o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que vai regular a compra e venda de créditos de carbono no País. Mas, o Ministério do Meio Ambiente afirma que ainda é necessário analisar outros textos propositivos, bem como construir agenda para ouvir outros interessados.
\r\n\r\nAs discussões vazias precisam ser colocadas de lado e a regulamentação deste mercado tem que virar realidade pois, de acordo com a CNN Brasil, o ICC Brasil, representante da International Chamberof Commerce no país, estimou que o mercado de carbono pode trazer receitas de até US$ 100 bilhões ao Brasil.
\r\n\r\nA regulamentação da compra e venda de créditos de carbono no País será um grande avanço, porque o Brasil não pode caminhar na contramão, criando um cenário de insegurança e colocando em risco a competitividade internacional para as empresas brasileiras, mas muitas outras alternativas precisam ser implementadas. Não podemos ficar atrás de países latino-americanos como o Chile que, desde 2014, taxa as empresas do setor energético que negligenciam os limites e emitem gases do efeito estufa acima do teto, nem do México que já colocou em teste seu projeto de regulação do mercado de carbono.
\r\n\r\nNossos governantes precisam entender que produzir e preservar são formas de participar de um mercado muito rentável e o País necessita da regulamentação dos créditos de carbono. O que era mudança do clima tornou-se emergência climática.
\r\n\r\nNessa linha, os governantes precisam tomar medidas drásticas para, também, fiscalizar e proibir que empresas permaneçam emitindo gases acima dos limites aceitáveis que, além de poluir o ar, também causa mudanças climáticas que impactam no aumento da temperatura da Terra.
\r\n\r\nAlém de proibir a derrubada com a queima das árvores e desmatamento da Amazônia, que liberam gases de efeito estufa, fazer valer as fiscalizações existentes e fazer incidir as penalidades e o pagamento de multas àqueles que não se importam com as nossas vidas e as vidas das futuras gerações.
\r\n\r\n*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal BS9
\r\n", "summary": "Peterson Ruan - Advogado, especialista em direito público e gestão pública", "date_published": "2022-01-24T13:59:00+00:00", "date_modified": "2026-07-13T19:00:53+00:00", "authors": [ { "name": "Peterson Ruan" } ], "tags": [ "Peterson Ruan" ] }, { "id": "https://www.bs9.com.br/019f5cd7-13a8-727a-8704-ac542cb550dd", "title": "A Democracia e os Militares", "url": "https://www.bs9.com.br/coluna/peterson-ruan/2021/12/24/a-democracia-e-os-militares.html", "content_html": "Após o “Golpe de 1964”, os militares instituíram o seu regime e assumiram o controle do País e nós brasileiros amargamos longos anos de repressão e censura, muitas famílias até hoje não sabem o paradeiro de seus familiares que desapareceram nesse período de ditadura militar, como outros foram ao exílio e só retornaram ao Brasil no governo do general João Batista Figueiredo, com a anistia aos crimes políticos.
\r\n\r\nO País, em 1984, mobilizou-se na campanha pelas “Diretas Já”, justamente, para afastar tudo aquilo que o Brasil vivia e que hoje, infelizmente, vivemos novamente: alta do dólar, aumento no valor dos combustíveis, alta das taxas de juros e da inflação, crise econômica e recessão. Até que no dia 15 de janeiro de 1985, o governador de Minas Gerais, Sr. Tancredo Neves, foi eleito Presidente da República, dando início à redemocratização. Mesmo com toda conquista, os anos 80 ficaram conhecidos como a década perdida.
\r\n\r\nEsse regime deixou marcas e danos irreparáveis! Na manhã do dia 04 de setembro de 1990, no cemitério Dom Bosco, em Perus, na cidade de São Paulo, foram retirados 1.049 sacos de ossos humanos de uma vala clandestina, todas vítimas da violência do Estado militarizado.
\r\n\r\nA democracia, se contrapondo a esse período ditatorial, requer diálogo e respeito à vida das pessoas e às instituições, com harmonização entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas os anos passaram e os militares, nas eleições de 2018, foram eleitos pelo voto direto, em pleno período de amadurecimento da democracia no nosso País. Ressalta-se, que o líder da extrema direita e capitão reformado do Exército brasileiro, com sete mandatos de deputado federal, foi eleito Presidente da República Federativa do Brasil.
\r\n\r\nPassados três anos de seu mandato, o Sr. Presidente Jair Bolsonaro observa uma movimentação dos militares e ex-aliados em sentido oposto ao apoio que recebeu em 2018. Hoje o ex-juiz e seu ex-Ministro da Justiça, Sr. Sérgio Moro, é pré-candidato à Presidência, assim como o Vice-Presidente Mourão e o ex-Ministro General Santa Cruz buscam caminhos para desembarcar desse governo que não deixará saudades.
\r\n\r\nSão sinais que a extrema direita não se preparou para assumir o poder ou os militares erraram na escolha de seu representante ao Palácio do Planalto?
\r\n\r\nUm governo que não fez o que precisava ter feito no enfrentamento da Covid-19, uma guerra ideológica sem caminho, fazendo das reformas estruturantes verdadeira colcha de retalhos ao desconfigurá-las do projeto original e longe de respeitar o interesse público. Uma gestão patrimonialista!
\r\n\r\nCom o tamanho do atraso e o retrocesso praticados nos últimos anos, por falta de políticas públicas, vemos, no Estado laico, o uso da religião para justificar um discurso radical e o total desrespeito com as pessoas que pensam diferente, sendo que o único objetivo é a reeleição, com direito a orçamento secreto e escancarado assistencialismo como faz todo governo populista. As pessoas passam fome e o Brasil tem pressa!
\r\n\r\nSerá que os militares que caminham na direção do Sr. Sérgio Moro visam refazer um projeto que falhou? Pois somente assim respeitariam as regras do voto direito e isolariam qualquer atitude que confrontasse a democracia.
\r\n\r\nA grande bandeira de combate à corrupção de 2018 já é coisa do passado, assim como receber o apoio do “centrão”. Pela reeleição, hoje vemos o “centrão” como sustentação desse governo e o novo partido do Sr. Presidente é o PL – Partido Liberal, presidido pelo Sr. Valdemar Costa Neto, já diversas vezes condenado pela Justiça, inclusive na Ação Penal 470, no famoso processo do “Mensalão”.
\r\n\r\nO processo eleitoral de 2022 será totalmente atípico. O ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva é “ficha limpa”, pois teve seus processos anulados pelo STF, após ter ficado preso 580 dias e condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje adversário político. Já o Presidente Jair Bolsonaro, diante da sequência de erros no comando do País, pode ficar fora da disputa do segundo turno, perdendo a posição para o seu ex-ministro Sergio Moro, hoje desafeto por não ter sido indicado ao STF.
\r\n\r\nNa Itália a “Operação Mãos Limpas” foi conduzida pelo juiz Giovanni Falcone, grande inspiração do ex-juiz Sérgio Moro, que foi o responsável pela “Operação Lava Jato”, mas o juiz Giovanni Falcone teve seu carro incendiado em uma explosão, acabava ali o combate a corrupção na Itália.
\r\n\r\nTeremos uma eleição que fechará um ciclo que lá atrás foi iniciado no processo do “Mensalão”, passando pela “Operação Lava Jato” e tendo hoje todos os atores na disputa presidencial. Os militares optaram por defender a democracia.
\r\n\r\nEmbora a eleição ficará entre esses três pré-candidatos, não podemos deixar de mencionar outros pré-candidatos, como o Sr. Ciro Gomes que virá pra sua quarta eleição presidencial, podendo acabar a eleição menor do que entrou; o Sr. João Dória querendo ser presidente após ser eleito prefeito e governador de São Paulo, sem ser prefeito, quiçá governador; e Sr. Luis Felipe D’avila que demonstra esforço, mas seu partido de Novo não tem nada.
\r\n\r\nA democracia é a única ferramenta que temos para combater a desigualdade social, respeitar as diversidades, gozar da liberdade e tornar o País mais justo e fraterno. Não é hora de desistir do Brasil e nem é tempo para o militarismo!
\r\n\r\nEste texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal BS9
\r\n", "summary": "Peterson Ruan - Advogado e araraquarense especialista em direito público", "date_published": "2021-12-24T20:58:00+00:00", "date_modified": "2026-07-13T19:00:53+00:00", "authors": [ { "name": "Peterson Ruan" } ], "tags": [ "Peterson Ruan" ] }, { "id": "https://www.bs9.com.br/019f5cd7-1210-73c9-bb7e-659e2bb4b238", "title": "É Hora de Controlar! É Hora de Agir!", "url": "https://www.bs9.com.br/coluna/peterson-ruan/2021/11/24/e-hora-de-controlar-e-hora-de-agir.html", "content_html": "A efetivação da justiça social e o bem-estar da população estão diretamente ligados ao sistema tributário do país. É daí que vem a importância social dos tributos e a necessidade de planejar os gastos. É fundamental equilibrar a justiça fiscal com o uso eficiente dos recursos públicos.
\r\n
\r\nAs atuais políticas de diminuição de gastos, em todas as esferas públicas, apontam que certas atividades e serviços precisam ser delegados ao setor privado. Isso mesmo, repassar ao setor privado a execução do serviço. Mas em quais condições? As agências reguladoras não podem continuar aparelhadas por correntes ideológicas e indicações de empresas do setor.
\r\n
\r\nOs gestores públicos precisam entender que os recursos são escassos e que não fazem frente às necessidades humanas, que são inúmeras e se modificam com o passar do tempo. Para atendimento das necessidades prioritárias da população, o planejamento da execução com o recurso disponível reduz o desperdício e otimiza a entrega de bens e serviços públicos.
\r\n
\r\nAssim, o controle interno deve ser exercido pela administração pública, por meio de órgão fiscalizador próprio, que precisa avaliar se a atuação e aplicação dos recursos atendem à legislação vigente, ao cronograma e ao que foi contratado pelo governo.
\r\nAs agências reguladoras também precisam desempenhar o papel de fiscalizar a prestação de serviços públicos e o exercício de atividades econômicas delegadas aos particulares.
\r\n
\r\nOs órgãos de controle externo, em especial, o Poder Legislativo, devidamente auxiliado pelo Tribunal de Contas, seja do Estado ou da União, devem atuar com rigidez, assegurando a legalidade na utilização e aplicação dos recursos públicos. Assim, devem trabalhar fortemente para regular e fiscalizar as ações e manobras do próprio governo. Por exemplo: o crime ambiental gera prejuízo de até US$ 281 bi por ano por falta de uma efetiva fiscalização dos órgãos responsáveis, facilitando o desmatamento das nossas florestas e a mineração ilegal, deixando de recolher impostos ou de aplicar multas que poderiam ser revertidas na prestação do serviço público e em projetos que desenvolvam políticas sociais nas regiões mais carentes.
\r\n
\r\nNós, cidadãos, na outra ponta, precisamos compreender que os tributos pagos têm função socioeconômica, ou seja, devem ser convertidos em benefícios para a sociedade, dentro de critérios e normas legais.
\r\n
\r\nTemos vivenciado, nos últimos dias, as inúmeras narrativas sobre a aprovação da PEC dos Precatórios. Por isso, não podemos aceitar a fala do Ministro Paulo Guedes, quando afirma que: “A regra fiscal é apenas um símbolo. O teto é um símbolo de um sistema político que ainda não conseguiu assumir a responsabilidade pelo orçamento”.
\r\n
\r\nO Sr. Ministro da Economia fecha os olhos aos limites das contas públicas do nosso país. E, pasmem, ao mesmo tempo, em mais uma nítida ausência de controle na elaboração e destinação das verbas públicas, temos o famigerado escândalo do “orçamento secreto”, usado para barganhar votos na Câmara dos Deputados.
\r\nImportante lembrar que, neste caso do “orçamento secreto”, mais uma vez o Poder Judiciário foi provocado para, via ação judicial, exercer o papel de controle e barrar as arbitrariedades da administração pública, demonstrando que os órgãos de controle interno e externo não estão desempenhando suas funções.
\r\n
\r\nAssim, todos os órgãos de controle, seja interno, externo e/ou social, sem exceção, precisam trabalhar com ampla transparência para receber e processar demandas, afastando-se de influências externas, para, além de preservar relações de competição, também corrigir falhas e equívocos, contribuindo com a moralidade, legalidade e a imparcialidade, fiscalizando e garantindo que os atos dos governos sejam realizados em prol da sociedade e todos recursos sejam aplicados para atendimento do interesse público.
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\r\n Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal BS9
A imprensa em geral tem divulgado, com frequência, que as pessoas que mais sofreram com a pandemia são as mesmas que já fazem parte das camadas mais vulneráveis da sociedade. Hoje, um quarto da população brasileira, 52,7 milhões de pessoas, vive em situação de pobreza ou extrema pobreza.
\r\n\r\nIsso porque, na falta de vacinas, a aquisição de produtos de higiene, o distanciamento social, o trabalho remoto e a utilização de máscaras seguras, foram e são as ações, além de mais custosas, as mais difíceis de serem adotadas pelas pessoas mais pobres da sociedade.
\r\n\r\nA esses dados precisamos somar a dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde por aqueles que dependem desse tipo de serviço, bem como a educação precária, que, sobretudo entre os estudantes da rede pública, acarreta a perda de aprendizagem, desestímulo e a evasão escolar.
\r\n\r\nSegundo dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2050, o Brasil terá cerca de 77 milhões de pessoas dependentes entre idosos e crianças, ou seja, mais de um terço da população brasileira estimada dependerá de cuidados.
\r\n\r\nAliados à piora da crise econômica por conta da pandemia, temos também a desvalorização da nossa moeda real em comparação ao dólar e o aumento da inflação, situações que pioram a vida de milhares e faz crescer o número de pessoas que dependem um pouco ou muito do governo.
\r\n\r\nMas o que esperar de um país que não tem projeto de nação, quiçá, nos cuidados com as crianças e adolescentes?
\r\n\r\nTemos visto Conselhos Tutelares sem estruturas nos municípios, sendo que o conselheiro tutelar tem um papel significativo na sociedade, já que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e de violação de direitos.
\r\n\r\nOs Conselhos Tutelares devem fazer o acolhimento e prestar serviços às crianças e adolescentes que são vítimas de abandono e/ou violência por parte de familiar, casos esses encaminhados por delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou até escolas. Diversas famílias também buscam os Conselhos Tutelares em busca de seus direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como disputa pela guarda dos filhos. Tais Conselhos também auxiliam o Poder Judiciário a salvaguardar os direitos daqueles que são presumidamente hipossuficientes.
\r\n\r\nCom todos esses problemas sociais e econômicos gerados e agravados pela pandemia, mais uma vez nos deparamos com um governo em que falta sensibilidade e atenção com a dignidade humana, já que vetou a distribuição gratuita de absorventes para mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
\r\n\r\nA Lei 14.214/21 criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Tal lei foi sancionada, mas o inesperado veto em pontos que poderia suprir a deficiência, acabou por negligenciar a saúde e a dignidade das adolescentes e mulheres hipossuficientes, negando a oferta gratuita de itens de higiene a estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública de ensino, a mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, a presidiárias e apreendidas.
\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que os governos, em todas esferas, precisam se planejar para que sua capacidade financeira esteja comprometida para arcar com políticas públicas que promovam serviços básicos a estas pessoas que realmente precisam deles.
\r\n\r\nA elevada tributação existente precisa ser alterada de forma a atingir mais aqueles que estão no topo da pirâmide da distribuição de renda e menos as pessoas mais pobres, e a generosidade do governo em conceder benefícios e isenções precisa ser mais difusa entre aqueles com pouca e sem condições e não olhar tão somente para alguns sujeitos e setores específicos.
\r\n\r\nGovernos precisam planejar, devem agir para construir uma economia humana, que valorize o que realmente importa para a sociedade. Planejar para investir em sistemas de cuidado com políticas públicas eficientes, para equacionar a questão dos mais vulneráveis, e adotar um sistema de desoneração de impostos, são passos possíveis e cruciais a serem dados para uma mudança efetiva.
\r\n
Desde o final do ano passado, a imprensa e os especialistas no assunto têm alertado que o Brasil, em especial as regiões Sudeste e Centro-Oeste, sofreria com a escassez de água e com o alto custo da energia elétrica, pois o governo federal, no mês de outubro daquele ano, para preservar os reservatórios de água das hidrelétricas, autorizou o acionamento de usinas termelétricas e importação de energia da Argentina e do Uruguai.
\r\n\r\nAssim, a partir de dezembro de 2020, todos nós tivemos que arcar com significativo aumento das contas de energia elétrica, diante da incidência tarifária da bandeira vermelha, que hoje já representa 13,56% de aumento.
\r\n\r\nDiante da piora da estiagem em diversas regiões brasileiras, já que as chuvas do começo deste ano não vieram, para fazer frente ao alto custo da energia via termelétricas (que operam usando combustível, como carvão, diesel, biomassa do bagaço da cana e gás), a partir de junho do corrente, houve a incidência da bandeira tarifária vermelha patamar 2, ou seja, a conta de energia que já era alta, ficou mais cara ainda.
\r\n\r\nO Ministro de Minas e Energia, naquela oportunidade, foi categórico e afirmou que não haveria racionamento em 2021 e que medidas estariam sendo estudadas para que o ano de 2022 seja mais tranquilo.
\r\n\r\nTais afirmações, contudo, foram infirmadas pelo próprio governo, especialmente pelo Ministro da Economia, pois, após pronunciamentos recentes, verificamos que estamos diante da pior crise hídrica dos últimos 91 (noventa e um) anos; que o sistema hidrelétrico está com “10% a 15% de armazenamento”, operando “no limite do limite”; que haverá acionamento de usinas adicionais e que, portanto, a conta de energia elétrica ficará “um pouco mais cara”.
\r\n\r\n
\r\nDe acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a partir deste mês de setembro, incidirá a nova bandeira para a conta de luz, denominada de bandeira de escassez hídrica, que vigorará até 30 de abril de 2022.
Deste modo, esse “um pouco mais cara” se traduz no reajuste da bandeira de R$ 9,49 para R$ 14,20 por 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos.
\r\n\r\nPara nós consumidores, portanto, mais uma vez nos resta pagar o preço da incompetência e da falta de planejamento e investimento do governo. Novamente buscamos sobreviver a mais uma crise, a mais um descompasso econômico e social diário, que só afasta a retomada da economia.
\r\n\r\nO governo do estado de São Paulo ainda não se manifestou sobre esta grave crise. Nada disse sobre os níveis de água e do volume de chuvas para os reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste e tampouco sobre a drástica diminuição da capacidade do Sistema Cantareira, imenso reservatório administrado pela Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, responsável pelo abastecimento de água de 7 (sete) milhões de pessoas por dia.
\r\n\r\nO estado de São Paulo dessa vez deixa de ser vanguarda neste processo, já que está inerte na busca de novas fontes energéticas e silente com a possível falta de água e energia elétrica, mesmo ciente dos baixos níveis dos reservatórios, bem como dos aumentos sucessivos nas contas de energia elétrica.
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\r\nAo site G1, do O Globo, a Sabesp informou que há sistema de interligação entre os reservatórios, permitindo a transferência de água entre as regiões, mas se não há água armazenada, se os reservatórios estão com déficit no armazenamento, como garantir o abastecimento?
Para termos a dimensão da gravidade do problema, trago dados do Pedro Luiz Côrtes, professor da Escola de Comunicações e Artes e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental no Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, que afirmou ao Jornal da USp no Ar 1ª Edição: “Nós já estamos em uma crise hídrica, porque os indicadores mostram uma redução significativa no volume de chuvas e no armazenamento de água ao longo dos meses deste ano. Para a gente ter ideia, hoje nós temos 20% menos água do que no mesmo período em 2013, ano que antecedeu a crise”.
\r\n\r\nÀ CNN Brasil, o professor acrescentou que já há racionamento de água em andamento pela Sabesp: “A Sabesp informa diariamente em seu site onde ela reduz a pressão para determinados bairros ao longo do dia, durante várias horas, e se a localidade é muito distante, chega a cortar essa água, e isso é uma forma de rodízio que já vem penalizando a população depois da crise hídrica (de 2014) e eu acredito que a Sabesp venha a intensificar essa prática”.
\r\n\r\nEssa comparação da crise atual com a crise hídrica de 2014 nos ajuda a entender a gravidade da situação que enfrentaremos, pois, se em 2013 os reservatórios tinham mais água e houve problema de abastecimento nos dois anos seguintes, provavelmente sofreremos com falta de água, racionamento e rodízio no ano que vem.
\r\n\r\nDiante de tais fatos, a realidade é que nós já estamos vivendo um “apagão”, um apagão sobre os dados concretos sobre a crise hídrica e sobre quais medidas serão tomadas pelos governantes para garantir o abastecimento de residências, comércios e indústrias.
\r\n\r\nO Brasil precisa de novas fontes energéticas, de energias limpas, para caminhar na direção do futuro planejado e se preparar para enfrentar as respostas da natureza, fruto desse desmatamento desenfreado e total descontrole na extração de minérios, mas temos visto pouco investimento em pesquisas e inovações, com uma fiscalização precária e descomprometida.
\r\n\r\nAs previsões são as piores, pois sem planejamento prévio, não há saída e a única certeza que temos é que em 2022 não teremos tranquilidade!
\r\n
\r\nFontes: Jornal da USp no Ar 1ª Edição, CNN Brasil, Jornal Estado de São Paulo, O Globo
Nos últimos meses temos lido diversas notícias sobre a chegada inevitável dos carros elétricos no país, vista como solução para atender a procura por meio de locomoção mais sustentável.
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\r\nComo já adiantado pelas grandes montadoras, os motores a combustão serão deixados no passado e previsões de especialistas apontam que o carro elétrico será comum no Brasil a partir de 2030, com significante diminuição da demanda por etanol.
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\r\nAo contrário do que acontece em outros países, aqui não há sinalização de eventual programa de incentivo para compra de modelos elétricos, mas ainda é discreta a discussão sobre como o Brasil se adaptará a essa nova realidade.
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\r\nDiversos países europeus estão, por meio de subsídios, incentivando a aquisição de carros elétricos, afirmando serem eles menos poluentes, mas deixam de mencionar que nem todos têm condições de produzir energia elétrica limpa e, assim, tais veículos rodarão com energia elétrica obtida pela queima de combustível fóssil poluente, seja por carvão mineral ou outros derivados do petróleo, não cumprindo, portanto, com o pretendido.
\r\n
\r\nO especialista em questões energéticas, sr. Adriano Pires, consultor e diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), em entrevista concedida ao jornal Estado de São Paulo, bem afirmou que: “O carro 100% elétrico não deverá prosperar no Brasil, nas proporções que imaginam. Nem sei se vai prosperar no resto do mundo.”
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\r\nPara o sr. Pires, o etanol continuará a ter papel importante como combustível no transporte, em especial no Brasil, porque o atual déficit de energia elétrica tenderá a crescer substancialmente (a crise hídrica pela qual estamos atravessando é um sinal) e porque o reabastecimento do carro exigirá enorme transformação da infraestrutura no país e no mundo, mediante aportes gigantescos de recursos.
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\r\nO Sr. Pires ainda fez uma colocação e deixou indagação que deve colocar todos para pensar: “A gente precisa parar de adotar soluções de países ricos, que têm uma realidade energética diferente da nossa. No Brasil temos o etanol, que é limpo e gera emprego em sua cadeia produtiva circular, do cultivo da cana à produção de etanol e sua distribuição pelos postos de combustíveis. Vamos jogar isso fora para pegar soluções de países que não têm essa vantagem comparativa?”.
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\r\nPara termos a real dimensão, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de etanol (em primeiro estão os Estados Unidos da América), com domínio de toda tecnologia, desde a produção até a distribuição nos postos de combustíveis.
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\r\nAs regiões de Araraquara e Ribeirão Preto não podem ser penalizadas com desemprego, sucateamento de instalações e falta de arrecadação, já que são responsáveis pela produção de quase 08 (oito) bilhões de litros de etanol por ano, sem falar que já temos o etanol produzido do milho como matéria prima. É hora de agir!
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\r\nDiante desse cenário, as principais montadoras instaladas no país (na contramão das matrizes estrangeiras) e as usinas de álcool estão buscando alternativas à eletrificação, afirmando que o etanol é uma fonte sustentável e com baixo índice de poluição, fomentando a implementação de centros de estudos e desenvolvimento de novas tecnologias que aumentem a produtividade do biocombustível, bem como para acelerar pesquisas para o uso do etanol em carros híbridos.
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\r\nTal medida é a mais acertada, uma vez que colocará nosso país em destaque, trará novos investidores e incentivos, como também, possibilitará o uso de um combustível farto, com a preservação e manutenção da infraestrutura já existente de distribuição de combustíveis, sem a necessidade de aportes em pontos de carregamento e na rede de distribuição de eletricidade.
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\r\nA melhor saída ao Brasil é defender a fabricação de carros híbridos, movidos por eletrificação “bateria elétrica” e etanol, seguindo as exigências de sustentabilidade, sem que os brasileiros percam seus empregos e os estados e municípios deixem de arrecadar.
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\r\nTemos que buscar os meios para colocar o etanol como uma das soluções globais para que os carros elétricos rodem sem gerar poluentes; exportar tecnologia, conhecimento e inovação para outros países produtores de etanol e açúcar; sem perder a atenção às demandas de sustentabilidade nos meios de locomoção. Temos que investir na capacitação técnica e valorizar o biocombustível!
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\r\nFontes: Jornal Estado de São Paulo e Valor Econômico
Nesses quase dezessete meses de pandemia e degradação dos valores humanitários, fomos e estamos sendo obrigados a conviver, diariamente, com inúmeras mortes, divisão da sociedade, ações equivocadas e omissões criminosas do Estado. A crise humanitária se arrasta e, por isso, podemos comparar a forma de gestão da pandemia no Brasil com a necropolítica.
\r\n\r\nSegundo o filósofo, cientista político e historiador camaronês Achille Mbemb, a necropolítica pode ser definida como o uso do poder político e social por parte do Estado, de forma a determinar, por meio de ações ou omissões quem pode permanecer vivo e quem deve morrer, sendo caracterizado com a política da morte, ou da promoção da morte em benefício de outros grupos ditos “mais relevantes ou superiores” na visão do Estado (MBEMBE,2018).
\r\n\r\nA necropolítica é frequentemente relacionada ao biopoder ou biopolítica, conceitos criados pelo filósofo Michel Foucault, em sua obra “Em defesa da sociedade” para referir-se ao uso do poder social e político para controlar e disciplinar a vida das pessoas, decidindo a forma de como quem deve viver ou morrer (FOUCAULT,2000).
\r\n\r\nAcompanhamos o show de horror que ocorreu nos hospitais de Manaus! Milhares de vidas perdidas pelo descaso do poder público federal, pela demora na atuação daqueles que tinham o dever de agir, pela falta de profissionais capacitados, pela ausência de leitos e respiradores, pela falta de oxigênio, pela falta de acesso às mínimas condições de sobrevivência; todos os responsáveis, sejam gestores, administradores, eleitos, escolhidos ou indicados não poderiam fazer da vida humana uma roleta russa de escolhas. Você pode viver! Agora, você vai morrer!
\r\n\r\nSe for verdade e, tudo que temos visto indica ser, a estratégia do governo federal sempre foi a da imunidade de rebanho ou imunidade coletiva, não priorizando o investimento em vacinas. Assim, vemos que a COVID-19 teve este governo como seu maior aliado, agravado também pelas guerras políticas com governadores e prefeitos.
\r\n\r\nComo frisado, trata-se de uma política da promoção da morte, mas não de qualquer morte, pois o corpo “matável” é aquele que está e será colocado em risco a todo instante, escolhido em razão da classe social, da condição econômico-financeira, da etnia, do desamparo do poder público, dentre outras, oportunidade em que o Estado utiliza seu poder para criar zonas de morte em razão da “inferioridade” de tal grupo.
\r\n\r\nA necropolítica também nos ajuda a entender porque determinadas pessoas são mais vulneráveis ao COVID-19, pois as principais medidas de combate à disseminação do vírus são a vacinação, o distanciamento social e a higienização das mãos. Todavia, sem o investimento em vacinas, os grupos que não têm acesso a saneamento básico e que não dispõem de um auxilio emergencial que possa amparar a hipossuficiência financeira acabam sendo os mais vulneráveis e os mais atingidos.
\r\n\r\nA omissão do governo em controlar a pandemia é uma clara ação baseada na necropolítica, pois sem acreditar na vacinação da população, o objetivo era garantir a tal imunidade de rebanho, ou seja, deixar a população inteira ser infectada para uma porcentagem considerável adquirir anticorpos, visando obstar a circulação do vírus.
\r\n\r\nOcorre que tal “escolha” ou “opção” só fez surgir novas variantes do vírus, causando milhares de mortes em flagrante política irresponsável de combate à pandemia. Vimos um ministério da saúde como um trem desgovernado, com três ministros substituídos e sem autonomia na execução de seus trabalhos, desconsiderando a importância da ciência e o respeito à vida.
\r\n\r\nOra, o papel do Estado é garantir o bem de todos, conforme prevê a Constituição da República. Logo, não podem existir escolhas pelo poder público de quem viverá ou morrerá. Tal prática vai na contramão do Estado Democrático de Direito.
\r\n\r\nTodos sabem que o acesso à saúde é direito de todos e dever do Estado, ainda mais nesse momento de pandemia. O número de mortes só não é maior, graças ao SUS que garante aos brasileiros uma saúde, mesmo com tantos desvios de dinheiro público e problemas estruturais já conhecidos por todos nós.
\r\n\r\nNão cabe ao Estado decidir quem vai viver ou morrer, pois sua função precípua é garantir a vida, a dignidade humana e o bem-estar de todos, sem exceção, mas nem em tempos de pandemia nossos governantes se uniram em prol da nação. É isso que queremos?
\r\n", "summary": "Peterson Ruan - Advogado, especialista em direito público e gestão pública", "date_published": "2021-07-24T15:33:00+00:00", "date_modified": "2026-07-13T19:00:52+00:00", "authors": [ { "name": "Peterson Ruan" } ], "tags": [ "Peterson Ruan" ] }, { "id": "https://www.bs9.com.br/019f5cd7-127f-7043-a11f-1c5d3adbb525", "title": "E depois?", "url": "https://www.bs9.com.br/coluna/peterson-ruan/2021/06/24/e-depois.html", "content_html": "Acredito na medicina, creio no controle da pandemia. Infelizmente, não posso dizer quando esse mal estará controlado, se será em breve, ou se ainda vai demorar, já que há diversas questões científicas e sociais que precisam de atenção e solução. Aprendi que o hoje tem que ser vivido, mas o futuro tem que ser planejado. Olhar para o futuro com antecedência é medida imprescindível para superarmos os grandes desafios, em especial, essa pandemia que assola nosso país.
\r\n\r\nE depois?
\r\nEis a questão!
Ao atingirmos a triste marca de meio milhão de mortos pela COVID-19, precisamos, imediatamente, parar e sentir a dor desse momento, pois, não nos é possível seguir sem uma profunda reflexão coletiva de qual é o país que queremos.
\r\n\r\nPrecisamos aceitar que quase nada está correto e que nossa sociedade precisa urgentemente de reformas! Não só daquelas citadas pelos políticos, cientistas sociais ou jornalistas, e sim, da reforma ética e moral de nossa sociedade!
\r\n\r\nNosso perfil de homem médio foi sendo moldado com pequenas imperfeições, fruto de um legado histórico com raízes que remetem à colonização do Brasil, e que só mudará se assumirmos e reconhecermos quais são os problemas, aonde estão os desvios, entendermos porque há \"atalhos\" e \"jeitinhos\" que só arrastam o caminhar.
\r\n\r\nA era digital trouxe o mundo para nossas mãos, deixou tudo mais imediato, mais rápido, e quando observamos o que emana do pensamento político das pessoas fica claro que muitos têm o que falar, têm conteúdo para dividir, querem o melhor e têm muita combatividade, pois seguimos sendo um povo aguerrido, seguimos sim, apesar das redes, com todas as nossas qualidades!
\r\n\r\nCarentes estamos é de em que (e em quem) acreditar, e, sendo assim é hora realmente de nosso povo se reinventar, de unirmos forças para criarmos um pensamento centrado na busca do bem comum, do respeito à vida, do respeito às pessoas e, onde a luta se resuma no apaziguamento de embates, buscando uma sociedade digna a todos os cidadãos.
\r\n\r\nE depois? Esse é o tema central, independentemente do tamanho do abismo em que fomos lançados, sair dele é uma missão coletiva, sem distinção social, independente de ser ou não ligado à política, dos militantes ao cidadão comum, todos precisam contribuir, pois a reconstrução trará desafios em todas as áreas.
\r\n\r\nNesse sentido, hoje inicio, com alguns amigos, um ciclo de debates na busca de construir o caminho pós pandemia, e incentivo que isso aconteça em cada cidade, juntos e com firmeza de propósitos estaremos prontos para cada desafio, é hora de diálogo, é hora de “virar a chave” e garantir que em breve pulsemos juntos a energia da reconstrução de nosso país, sempre com pé no chão e respeito as opiniões diferentes.
\r\n\r\n“E Depois?” Isso é o que é com a gente!
\r\nVamos juntos?
A reforma tributária é imprescindível para que a economia brasileira se recupere e volte a crescer. Para que haja empregos e oportunidades no mercado de trabalho, precisamos que os impostos sejam mais justos e seus recursos sejam aplicados de maneira racional e legal.
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\r\nAtualmente temos 3 propostas em tramitação, pendentes de análise pelo Congresso Nacional, que buscam a simplificação do sistema tributário, para torná-lo mais acessível e transparente na apuração e no pagamento de impostos, quais sejam: Proposta de Emenda Constitucional - PEC 45; Proposta de Emenda Constitucional - PEC 110; e Projeto de Lei - PL 3.887/2020.
A PEC 45 foi proposta em 03/04/2019, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e, em síntese, visa substituir 5 tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS); e Imposto sobre Serviço (ISS), mediante a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
\r\n\r\nNo modelo proposto na PEC 45, a arrecadação desses 5 tributos será centralizada na União e um comitê gestor será criado para realizar a distribuição das respectivas quantias. Atualmente, o IPI, PIS e COFINS são de competência Federal, o ICMS é de competência dos estados e o ISS de competência dos municípios.
\r\n\r\nPor ser uma proposta de emenda à Constituição Federal, a regulamentação do IBS se dará por meio de lei complementar, cuja alíquota será a soma do percentual federal, estadual e municipal. Assim, os entes terão autonomia, já que as alíquotas poderão ser fixadas por cada um. A base de cálculo do IBS abrangerá bens e serviços.
\r\n\r\nPara pôr fim à guerra fiscal entre estados e municípios, a PEC alterará a forma de cobrança, que ocorrerá no destino. Além disso, a proposta extingue e veda a instituição de qualquer benefício fiscal.
\r\n\r\nJá prevendo que esse modelo de tributação pode causar distorções, cujas medidas atingirão as famílias mais pobres, tal proposta prevê a criação de um modelo de transferência de renda. Assim, parte do imposto pago será devolvido por meio da transferência de renda, mediante o cruzamento do CPF com os dados informados no Cadastro Único dos programas sociais.
\r\n\r\nA PEC 110 foi apresentada em 09/07/2019, pelo Senado Federal, e pretende unificar 9 tributos: IPI; IOF; PIS; Pasep; COFINS; CIDE-Combustíveis; Salário-Educação; ICMS; e ISS, mediante a implementação do IBS, sendo que a arrecadação será complementada com o IS, que terá finalidade arrecadatória.
\r\n\r\nTal proposta e a PEC 45 têm diversos pontos em comum, todavia, em relação ao crédito, a PEC 110 apresenta restrição quando os bens e serviços adquiridos não tiverem relação direta com a atividade empresarial.
\r\n\r\nA competência será estadual e a regulamentação se dará de forma conjunta, com contribuição, inclusive, do Senado Federal.
\r\n\r\nA PEC 110 propõe a alteração das competências de impostos. A competência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passará a ser federal e o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) terá sua base aumentada para abranger aeronaves e embarcações. Ambas alterações terão a arrecadação destinada aos municípios. Além disso, a proposta traz a extinção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que será incorporado ao Imposto de Renda (IRPJ).
\r\n\r\nAo contrário da PEC 45, a PEC 110 não veda os benefícios fiscais, mas traz limitações a certos produtos, como por exemplo, alimentos e medicamentos.
\r\nO Projeto de Lei 3.887, de 21/07/2020, é o mais recente e foi proposto pelo Poder Executivo. Prevê a unificação de 5 tributos: PIS/Pasep incidente sobre a receita; sobre a folha de salários; sobre a importação; sobre COFINS; e COFINS importação, mediante a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
A CBS incidirá sobre operações de venda de ou importação de bens e prestação de serviços, abrangendo, inclusive, operações com ativos intangíveis e financeiros. Incidirá em todas as etapas da cadeia, também nos moldes do valor agregado, permitindo o crédito financeiro imediato e monetizado, por meio de compensações, ressarcimentos e descontos.
\r\n\r\nComo tal contribuição incidirá somente sobre a receita de bens e serviços, pessoas jurídicas que não exercem atividade econômica, como entidades beneficentes, partidos políticos e igrejas, não serão tributadas.
\r\n\r\nA alíquota da CBS será de 12% para as empresas em geral e importadoras. Para as instituições financeiras, planos de saúde e seguradoras a alíquota será de 5,8%.
\r\n\r\nFeitos alguns esclarecimentos sobre as propostas apresentadas, resta claro que todas têm pontos positivos e negativos, mas a reforma tributária é realmente imprescindível e precisa ocorrer para dar funcionalidade e transparência ao sistema tributário.
\r\n\r\nPrecisamos que o Congresso Nacional conheça mais e discuta mais sobre o tema com clareza, mediante ações efetivas e técnicas, para buscar e efetivar a reforma que o Brasil precisa para voltar a crescer.
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