BS9 - Fernando Paulino

Nazistas não passarão!?

2022-02-09T03:00:00+00:00

Um dos assuntos mais falados nos últimos dias é o desligamento de Bruno Aiub, o Monark, do Flow Podcast, por conta de ter defendido a criação de um partido nazista.

"O Flow Podcast surgiu de um sentimento de liberdade, pluralidade e transparência. Com isso, carregamos a responsabilidade de nos conectar com milhões de pessoas e é inevitável que grandes decisões exijam grandes responsabilidades. Reforçamos o nosso comprometimento com a Democracia e Direitos Humanos, portanto, o episódio 545 foi tirado do ar. Comunicamos também a decisão que, a partir deste momento, o youtuber Bruno Aiub Monark está desligado dos Estúdios Flow,” diz a nota oficial.

A maioria esmagadora cancelou o rapaz. Uma minoria, longe de defendê-lo, levantou a possibilidade de, na verdade, se tratar de um jovem que não saberia se expressar, agindo com “imprudência”.

Podcasts têm influenciado muitas pessoas, mas está longe de se tratar de uma fonte confiável de informação. Pode se transformar em um canal de influência negativa, na maioria das vezes.

Monark ao longo do tempo se mostrou alguém de inteligência limitada, pois sempre entrou em assuntos polêmicos sem o mínimo de conhecimento para debatê-los, como o próprio nazismo.

A questão é: existe maldade nas falas de Monark?

Com maldade ou não, sua fala sobre nazismo é abominável. Isso sem mencionar sua tentativa horrenda de confundir nazismo com política e a falta de conhecimento mínimo para diferenciar religião de etnia.

Mesmo acreditando que se trata de mera limitação intelectual, não podemos “passar pano” para Monark, pois sua fala é repugnante.

Tal atitude é imperdoável e o rapaz consegue piorar ainda mais sua situação ao tentar se colocar como vítima da “cultura do cancelamento”.

Até a Confederação Israelita do Brasil (Conib) se manifestou contra a fala de Monark, relembrando que sob o comando de Hitler, “o nazismo comandou uma máquina de extermínio no coração da Europa que matou 6 milhões de judeus inocentes e também homossexuais, ciganos e outras minorias”.

O nazismo defende a supremacia racial e o extermínio de grupos que considera inferiores, o que pode trazer novamente consequências terríveis para a humanidade.

Não podemos acobertar falas que embutem discurso de ódio contra valores fundamentais defendidos pela nossa Constituição Federal. Não pode se confundir liberdade de expressão com apologia ao nazismo.

Finalizo aqui respondendo o título: NAZISTAS NÃO PASSARÃO!

Vacinação infantil contra a Covid-19

2022-01-10T18:51:00+00:00

A polêmica do momento, no Brasil e no mundo, é a questão envolvendo a vacinação infantil contra a Covid-19.

O tema ganhou ainda mais força após a AMB, Associação Médica Brasileira, divulgar nota em defesa dos médicos que vêm sofrendo ameaças e xingamentos, por conta de terem defendido a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos, em audiência pública.

Além das hostilidades citadas, os profissionais ainda tiveram vazados seus dados pessoais, como CPF, e-mail e telefone que constavam na Declaração de Conflitos de Interesse, preenchida comumente na área médica, para eventos como este.

Ficou bem claro que a questão envolvia apenas os defensores da vacinação, já que os dados dos médicos que criticam a vacinação infantil não foram divulgados.

A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em ação conjunta com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), alinhou as recomendações para a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos.

Nas 17 recomendações estão o intervalo de 15 dias entre a aplicação da vacina e imunizantes contra outras doenças, evitar a modalidade “drive-thru”, a permanência da criança por, pelo menos, 20 minutos no local de vacinação (em observação) e que a vacinação seja iniciada apenas após o treinamento dos profissionais de saúde.

O Ministério da Saúde, por sua vez, já confirmou a encomenda e distribuição de doses produzidas pela Pfizer, especificamente para o público dessa faixa etária, com previsão de chegada ao Brasil na próxima semana e subsequente início da campanha nos municípios.

Os que são contra a vacinação afirmam que o Ministério da Saúde estaria utilizando nossas crianças como cobaias, pois, em tese, não há estudo capaz de balizar a vacinação.

Os que são favoráveis apontam que existem, sim, estudos suficientes para que seja realizada a vacinação.

Desde o início da pandemia, 300 crianças de 5 a 11 anos morreram em decorrência da Covid-19, segundo dados dos órgãos públicos.

Estes órgãos, como o Instituto Butantan, apontam ainda que as crianças correm mais riscos em relação às novas variantes da doença, como a Ômicron, pelo fato de não estarem vacinadas.

Os motivos elencados seriam: redução da transmissão da doença; prevenção de casos graves e mortes; utilização dos mesmos critérios para a vacinação de adultos; aprovação pelas principais agências reguladoras do mundo, como European Medicines Agency; o fato de que a introdução de uma vacina não depende do número de mortes; interferência na proteção indireta da população, pois aumenta a cobertura vacinal e diminui a circulação do Sars-Cov-2 e suas variantes.

Esperamos que todas as decisões sejam baseadas em estudos sérios, levando sempre em consideração, pura e simplesmente, a proteção de nossas crianças, deixando de lado interesses obscuros de politiqueiros de plantão e dos que possam vir a lucrar com tudo isso.

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal BS9

Passaporte sanitário

2021-12-09T20:22:00+00:00

Uma das maiores polêmicas atualmente, se não a maior, é sobre o famoso passaporte sanitário!

Esta questão ganhou força no mundo todo, a partir de decisões governamentais que flexibilizaram os protocolos em relação à prevenção contra a Covid-19, com liberação de eventos abertos ao público, como jogos de futebol.

Os que são favoráveis apontam que a medida é positiva, pois aumenta a segurança diante dos eventos públicos e ainda estimula a vacinação. Os que são contrários apontam que tal medida restringe a liberdade das pessoas no direito de ir e vir.

Alguns países têm exigido comprovante de vacinação para lugares abertos ao público, inclusive com imposição de multa. Em outros, a exigência se aplica até em templos religiosos, das formas mais diversificadas, inclusive por QRCode.

No Brasil, segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o passaporte sanitário “será o CPF de cada brasileiro porque todos estarão vacinados”, informando ainda que a campanha de imunização contra a Covid-19 será ainda melhor em 2022, o que também contribuirá para a segurança da população no retorno às atividades com aglomeração.

Alguns especialistas entendem que se trata de uma maneira de aumentar a prevenção e segurança contra a doença, ao passo que aumentaria o estímulo à vacinação, como já citado acima.

Ocorre que, do ponto de vista legal, a coisa não é “tão clara e simples” assim.

Os que são contra a medida entendem que se trata de verdadeira afronta à Constituição Federal, que garante a liberdade de locomoção. Já os que são favoráveis apontam que a Constituição Federal também garante o direito à saúde.

O fato é que, efetivamente, existe um conflito de direitos fundamentais neste caso: de um lado existe o interesse individual de cada cidadão em querer ou não se vacinar; do outro lado, o interesse coletivo. A questão é espinhosa, realmente.

Esperamos que entre os interesses individuais e coletivos não se coloque novamente a politicagem, pois, certamente, com ou sem passaporte sanitário, o povo brasileiro, mais uma vez, ficaria refém de decisões meramente políticas. A legislação vigente e os estudos avançados da medicina seriam deixados de lado, lamentavelmente.

O fim do Bolsa Família?

2021-11-09T19:26:00+00:00

Após 18 anos, chegou ao fim o Bolsa Família...

Tudo isso por conta da Medida Provisória 1061, que criou o Auxílio Brasil e, segundo o Ministério da Cidadania, efetuará os pagamentos a partir de 17 de novembro, seguindo o calendário do Bolsa Família, o que será devidamente regulamentado via decreto.

Outra questão que chama atenção é o fato de que o valor permanente do Auxílio Brasil ainda não foi anunciado formalmente. Fala-se em um valor mínimo de R$ 400,00, que ficou na dependência da aprovação da PEC dos Precatórios.

Mas, afinal de contas, o que muda?

Se a PEC dos Precatórios for aprovada, o Governo Federal afirmou que pagará uma complementação até dezembro de 2022, no valor mínimo de R$ 400,00 mensais.

Ocorre que, conforme mencionado, há necessidade de mudar as regras dos precatórios. Mas alguns especialistas na área entendem que seria possível implementar sem prejudicar o orçamento, com recursos que seriam destinados às emendas parlamentares, por exemplo.

As indefinições sobre o novo programa, aliás, também são motivo para as filas nos postos do CadÚnico, deixando claro que o maior prejudicado nesta transição é quem necessita do auxílio, o que é lamentável. Mas por que mudar?

Há quem diga que o objetivo da mudança é pura e simplesmente manter a fidelidade da base política do Governo. O que seria, na verdade, bom para ele e não para o País!

Esperamos que tal medida não ocasione, em contrapartida, mais inflação e aumento de juros, agravando o risco de uma recessão econômica. Neste momento, o que esperamos dos governantes é exatamente o contrário. O povo não aguenta mais…

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal BS9

É preciso união para o retorno seguro dos torcedores aos estádios

2021-10-09T19:23:00+00:00

Corinthians e Bahia protagonizaram, no último dia 5, o retorno de torcedores aos estádios de futebol do Estado de São Paulo, em Itaquera, na Zona Leste da Capital, na partida válida pelo Campeonato Brasileiro.

Isto foi possível por conta do anúncio do governador João Doria, que permite que os estádios recebam torcedores para os jogos de futebol, desde que estejam imunizados com as duas doses da vacina contra a Covid-19.

Neste anúncio o governador esclareceu ainda como funcionaria este retorno, que aumentará de forma escalonada até o mês de novembro.

Segundo o chefe do Executivo do governo do Estado de São Paulo, o torcedor deve portar o cartão de vacinação contra a Covid-19 (físico ou pelo aplicativo ConecteSUS) que comprova as duas doses (ou a dose única) das vacinas, além de usar máscara em todos os setores do estádio.

Os torcedores que tiverem recebido apenas a primeira dose dos imunizantes devem apresentar um teste de antígeno feito nas últimas 24 horas ou um PCR feito, no máximo, há 48 horas.

Do ponto de vista dos amantes de futebol, tudo certo! Mas e do ponto de vista médico?

Para muitos médicos, o principal é evitar a aglomeração, aplicando o distanciamento, sendo necessário esse “pontapé” inicial, para acompanhar de perto como a situação evolui.

Muitos ainda apontam que, na verdade, o que existe é uma pressão dos clubes para o retorno, sob a alegação de diminuição de aporte financeiro, o que não acredito, já que as receitas dos clubes de futebol vêm de diversas fontes, como direito de transmissão de jogos, bilheteria, venda de jogadores e patrocínio. A bilheteria seria a menor delas.

O que realmente enxergo neste retorno é uma questão de se mostrar força política, já que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) já tinha um programa de retorno de público, tendo apenas como obstáculo garantir a segurança dos torcedores em dias de jogo, algo praticamente incontrolável. Os torcedores, antes mesmo de entrar no estádio, já passaram por outras situações de aglomeração, como no transporte público, por exemplo.

Neste ponto surge uma outra questão: de quem seria a responsabilidade de garantir o respeito aos protocolos? Dos clubes ou do Poder Público?

Entendo que, para o sucesso desta retomada, se faz necessária a união de todos os envolvidos para garantir, antes de mais nada, a segurança do ponto de vista sanitário de todos os presentes (torcida e trabalhadores), o que, na minha visão, foi feito de forma satisfatória no jogo Corinthians x Bahia.

Horário de verão x crise hídrica

2021-09-09T03:00:00+00:00

Dois anos após o presidente Jair Bolsonaro revogar o horário de verão, que existia no País desde 1931, o Governo Federal, por conta da crise hídrica ( baixos níveis dos reservatórios de hidrelétricas no Brasil), está estudando a possibilidade de colocar em prática alguma medida que faça com que as pessoas consumam energia fora do horário de pico. Ou seja: algo parecido ao horário de verão.

Desde o governo de Getúlio Vargas, durante todo o tempo que esteve em vigor, o horário de verão foi utilizado como uma maneira de economizar energia elétrica. Mas essa medida realmente funcionava?

O horário de verão atingia o Distrito Federal e 10 estados, que tinham como obrigação adiantar em uma hora os relógios, na intenção de fazer com que o sol permanecesse até mais tarde, reduzindo assim o consumo de energia elétrica nos chamados horários de pico.

Isso fazia com que pudéssemos aproveitar melhor a luz do sol, economizando o consumo de energia com uma redução considerável.

Só 10 estados e o Distrito Federal?

Estudos demonstram que o horário de verão é mais eficaz em regiões distantes da linha do Equador, motivo pelo qual só era aplicado nos estados mais ao sul do Brasil.

Certamente a medida do presidente Jair Bolsonaro não foi acertada, sendo a crise hídrica prova disso.

Considerando apenas a economia de consumo de energia elétrica demonstrada nas contas de luz, a redução de valor não era muito visível.

Porém, estudos apontam que os benefícios do horário de verão são de suma importância para o meio ambiente, já que reduz o consumo de água dos reservatórios das hidrelétricas, evitando assim uma crise hídrica como a que se inicia em nosso País.

Além disso, o horário de verão também seria o responsável por evitar a sobrecarga no sistema elétrico no horário de pico (entre 18h e 21h), reduzindo em mais de 4% a demanda durante esse período.

Esperamos que o Governo Federal tenha sucesso na adoção de novas medidas para sanar a questão envolvendo a crise hídrica, o que não aconteceu quando o presidente da República acabou com o horário de verão em 2019.

A volta às aulas e a pandemia

2021-08-09T18:52:00+00:00

O governo do Estado de São Paulo, por intermédio do secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, afirmou que, caso seja considerado “seguro”, o retorno às aulas passará de opcional para obrigatório a partir de setembro.

Ainda, segundo o secretário, a primeira quinzena de agosto será usada como teste no acompanhamento dos números da Covid-19 e os efeitos com o retorno das aulas presenciais.

Não há dúvidas de que o retorno às aulas presenciais é importantíssimo, mas não é só a educação que está em jogo. Temos também a questão de saúde pública. Ainda que entendamos a boa intenção do Estado na priorização do ensino, não podemos deixar que essa questão venha a descompensar o combate à pandemia e, consequentemente, instale o caos no sistema de saúde. A reabertura não pode se dar a qualquer preço.

Hoje o cenário nos leva a efeitos significativos, não só na área da educação, como também social e emocional de nossas crianças e adolescentes. Tudo por conta do fechamento das unidades escolares e o ensino remoto limitado, para não dizer precário.

Deste modo, ainda é necessário enfrentar de forma prioritária a questão que envolve a segurança para a reabertura, do ponto de vista sanitário, para que depois possamos pensar na efetividade das medidas educacionais. Ou a saúde não está à frente da educação?

É preciso, antes de se “obrigar” a volta às aulas, pensar em medidas necessárias para que a reabertura das escolas seja segura do ponto de vista da saúde pública, para que todas as crianças e adolescentes recebam o suporte social e emocional adequado e para que todos os alunos tenham acesso aos direitos de aprendizagem.

Mas a pergunta que não quer calar é a seguinte: os pais podem se negar a levar seus filhos para a escola pelo risco de contaminação? Em tempos de normalidade, a resposta certamente seria não, haja vista a legislação vigente em nosso País.

O Código Penal apena com detenção de 15 dias a um mês ou multa quem “deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar” (artigo 246).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vem na mesma linha e apena com multa de três a 20 salários de referência quem descumprir os “deveres por parte de quem tem a tutela dos jovens cidadãos” (artigo 249), podendo dobrar em caso de reincidência.

Analisando o enfrentamento à Covid-19 e nossa legislação, percebemos um embate reflexivo no sentido de que o retorno das aulas presenciais poderia deixar de garantir a proteção da criança e do adolescente, servindo como a justa causa apontada no artigo 246 do Código Penal. Desta forma, os pais não poderiam ser responsabilizados.

Porém, é preciso alertar que isso poderia gerar uma discussão judicial, pois o termo “justa causa” pode ser interpretado de várias maneiras.

O fato é que, antes de querer obrigar o retorno das aulas presenciais, o poder público deve agir de modo a evitar situações dessa natureza, garantindo o bem-estar de nossas crianças e adolescentes no retorno às aulas. A garantia à vida vem em primeiro lugar e nossa legislação preza pela proteção integral da criança e do adolescente, não podendo ficarem em situação que traga risco à saúde ou qualquer outro tipo de negligência por parte do ente público.

Não queremos com este texto incentivar os pais a não permitirem o retorno de seus filhos às aulas presenciais. Queremos, na verdade, levantar uma reflexão sobre os desdobramentos legais que uma decisão de permitir ou não permitir pode gerar. O Poder Público não pode simplesmente obrigar o retorno sem trazer segurança em relação à questão de saúde, pois a vida está e estará sempre em primeiro lugar.

Vacinação evidencia sucesso dos municípios no combate à pandemia

2021-07-09T14:12:00+00:00

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de seus membros, considerou que os governos municipal, estadual e federal possuem competência concorrente no que tange à gestão da saúde, o que inclui o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Isto nos leva a crer que, efetivamente, os prefeitos e governadores podem (e devem) definir os serviços essenciais que podem funcionar durante a pandemia, sem necessidade de aval do governo federal.

Porém, é bom deixar claro que isso não significa que o governo federal estaria proibido de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Muito pelo contrário, é extremamente necessária uma ação coordenada entre as esferas, sem que uma interfira no campo de atuação da outra, sempre com o mesmo objetivo: adotar medidas que beneficiem a população. E é isso que vem acontecendo quando o assunto é vacinação.

Dada a autonomia aos governos municipais para gerir o enfretamento a pandemia, várias cidades vêm se destacando de forma positiva quanto à vacinação, como, por exemplo, São Vicente, na Baixada Santista.

Certamente, um dos motivos de tal destaque positivo é o fato de que o governo municipal possui autonomia para tomar decisões de acordo com o interesse local, dada a peculiaridade de cada cidade em relação à sua população, como, por exemplo a faixa etária.

Assim, um governo municipal que tenha mapeado o perfil dos moradores certamente consegue de forma responsável antecipar a vacinação, alcançando de forma satisfatória todos os munícipes e contribuindo de forma contundente no combate à Covid-19.

Tal situação só ratifica que o julgamento do STF foi acertado. Jamais o chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual terá o mesmo conhecimento de cada cidade de nosso país que o chefe do Poder Executivo Municipal bem organizado possui. De modo que, efetivamente, cada prefeito deve permanecer sendo o responsável pela gestão municipal, sem a interferência das esferas Federal e Estadual, o que certamente otimiza a chegada de serviço público de qualidade à população.

É importante destacar que, não havendo a adoção de critérios legais e responsáveis, deverá haver fiscalização e até intervenção das autoridades competentes, sendo este o limite de atuação do Chefe do Executivo: a legalidade.

Em meio ao turbilhão que estamos vivendo por conta da pandemia da Covid-19, é possível constatar efetivamente quem são os agentes políticos interessados em atender aos anseios da população e quem são os que só querem usar a doença como palanque eleitoral, o que é lastimável e criminoso.

Finalizo parabenizando o STF pela acertada decisão em relação à questão comentada, bem como todos os agentes políticos que têm se mostrado preparados para o enfretamento deste momento difícil que vivemos, através de ações políticas e de gestão eficazes no combate à Covid-19.

Desmistificando a tal revisão do FGTS

2021-06-09T18:05:00+00:00

FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que é formado a partir de depósito mensal equivalente a 8% do salário do trabalhador, tendo como base a TR (Taxa Referencial), usada desde 1999 e que vem, ao longo dos anos, com índices abaixo da inflação. Isso teria ocasionado perdas a quem tem direito ao benefício.

E é exatamente sobre essa suposta perda de que se trata o julgamento que encontra-se suspenso no Supremo Tribunal Federal, para analisar a não utilização da Taxa Referencial (TR).

É importante esclarecer que a ação de revisão é apenas para trabalhadores que mantiveram atividades entre 1999 e 2013, onde se busca recalcular o benefício com correção monetária a partir do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Outra questão que gera muitas dúvidas é se o trabalhador deve entrar com o pedido agora ou após a decisão do STF, que hoje encontra-se sem data para acontecer...

Tudo dependerá da própria decisão do Supremo Tribunal Federal, que pode, entre vários posicionamentos possíveis, reconhecer a revisão, porém, com seus efeitos práticos passando a valer a partir da data do julgamento, a chamada “modulação dos efeitos”.

No entanto, ocorrendo a “modulação dos efeitos”, o STF pode ainda ressalvar expressamente o direito de recuperar as perdas por conta da aplicação da TR para todos aqueles que tinham ingressado com ações individuais antes da data de julgamento da questão. Ou seja, só considerar a recuperação de valores anteriores à data de julgamento da ação, para aqueles que ingressaram com ações individuais, de modo que se torna importante o ingresso da ação antes do julgamento.

A correção vale tanto para os trabalhadores que ainda estão com o saldo nas contas do fundo como para aqueles que tenham resgatado parte ou todo o saldo integrado à conta por qualquer motivo. Mesmo para a compra de um imóvel, por motivo de saúde, ou por demissão, desde que entre 1999 e 2013.

Os trabalhadores podem entrar com ação através de um advogado particular, da Defensoria Pública da União em caso de baixa renda, e por meio de ação coletiva do sindicato. Nesse último caso, é preciso que os profissionais recorram ao sindicato do setor em que atuam para entrar em ação coletiva.