Sefaz-SP transfere mais de R$ 624 milhões em ICMS aos municípios paulistas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita, nesta terça-feira (20), R$ 624,76 milhões na conta dos 645 municípios paulistas após arrecadação entre os dias 12 e 16/05. É o segundo repasse de maio desses recursos, que chegam aos cofres das prefeituras com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com a transferência de hoje, a Sefaz-SP já destinou às administrações municipais neste mês mais de R$ 1,47 bilhão em ICMS

No primeiro quadrimestre deste ano, as prefeituras receberam do Governo do Estado mais de R$ 15,28 bilhões, conforme tabela abaixo.

Destaque paulista – Santa Rosa de Viterbo, município da região metropolitana de Ribeirão Preto, possui uma população estimada de 23.400 habitantes e uma qualidade de vida invejável. Tem um dos maiores parques fabris da região com usina de açúcar e álcool, fábricas de ácido cítrico, papel, embalagens e de sabonetes, além de um comércio forte. Seu Distrito Industrial também abriga ainda fábricas de brinquedos educativos, compressores e de móveis.

Nesta terça-feira, os santa-rosenses recebem da Sefaz-SP mais de R$ 350,55 mil em ICMS.

Toda essa pujança da cidade começou ainda no tempo do Conde Matarazzo. Sua Usina, a Amália, foi a grande alavancadora do progresso. Do esplendor do império Matarazzo em Santa Rosa resta o antigo palacete. A usina já tem outro nome e outros donos, mas a cana-de-açúcar continua em destaque na cidade.

A cultura é um capítulo à parte de Santa Rosa de Viterbo. A Banda Filarmônica, integrada por jovens, é o orgulho da cidade. Já conquistou por três vezes o segundo lugar no Concurso Estadual de Bandas do Estado de São Paulo. Outro destaque são as Companhias de Reis, que se reúnem uma vez por ano.

Nesta cidade, a devoção a Santa Rosa de Viterbo é cultivada e é difundida; pois é a história de uma jovem que amou a Igreja até o fim.

Repasses de ICMS

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.