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DIREITOS HUMANOS

Programa Brasil Antenado amplia prazo para solicitação da nova parabólica digital

Beneficiários atendidos na Fase A do programa têm até dezembro para agendar gratuitamente a instalação do equipamento.

Da Redação

14/10/2025 - terça às 15h12

A, mais de 220 mil famílias estão aptas a receber o kit, em 77 municípios de seis estados brasileiros (CE, MA, PA, PE, PI e RN). - Divulgação

O programa Brasil Antenado, iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom) e da Anatel, executada pela Entidade Administradora da Faixa (EAF), amplia até 11 de dezembro de 2025 o prazo para que mais famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) agendem e recebam gratuitamente a nova parabólica digital. Nesta primeira etapa do programa, chamada de Fase A, mais de 220 mil famílias estão aptas a receber o kit, em 77 municípios de seis estados brasileiros (CE, MA, PA, PE, PI e RN).


A ampliação do prazo é mais uma oportunidade de expandir o atendimento e assegurar que o máximo de famílias de baixa renda possam solicitar o benefício, garantindo acesso gratuito à informação e ao entretenimento de qualidade.


"Nosso compromisso é garantir que nenhuma família brasileira fique de fora. Ampliamos o prazo para solicitação da nova parabólica para que mais pessoas tenham acesso ao benefício. A TV aberta gratuita continua sendo o principal meio de informação e entretenimento do país, e o Brasil Antenado é uma política pública que transforma vidas, conecta famílias e promove inclusão digital e social", afirma o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.


O CEO da EAF, Leandro Guerra, explica que a prorrogação também permite que mais cidades da Fase A recebam a Caravana Brasil Antenado, projeto que leva atendimento presencial sobre o programa aos municípios e que já percorreu mais de 40 municípios, em 5 estados.


"Além de garantir maior alcance do programa, a prorrogação também é importante para que 100% das cidades da Fase A recebam a caravana Brasil Antenado, colocando a EAF em contato direto com os beneficiários da política pública", afirma Guerra. "Temos como missão assegurar o acesso à informação como direito fundamental, principalmente em regiões com sinal insuficiente de TV aberta. É o Brasil que precisa ser visto, ouvido e antenado", completa.


O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, reforça que a decisão de prorrogar a Fase A visa assegurar o direito ao acesso à informação. "A prorrogação do Brasil Antenado reforça o compromisso com a democratização do acesso à TV aberta. Esse programa é essencial para ampliar a cobertura e garantir que todos tenham acesso à comunicação gratuita e de qualidade".

 

As famílias inscritas no CadÚnico das cidades contempladas podem agendar a instalação pelo site brasilantenado.org.br ou pelo telefone 0800 729 2404 (também disponível via WhatsApp). Todo o processo é gratuito, incluindo fornecimento e instalação do kit da nova parabólica digital.


Ao todo, o programa Brasil Antenado atenderá 323 municípios em 16 estados. São mais de 680 mil famílias aptas a solicitar a nova parabólica digital gratuita nas três fases do programa.


Caravana Brasil Antenado
 

 

Com a ampliação do prazo da Fase A até dezembro, a Caravana Brasil Antenado, iniciativa que leva atendimento presencial sobre o programa, seguirá percorrendo os estados. O veículo permanece um dia em cada município, oferecendo demonstrações práticas do uso da parabólica digital e orientações para o agendamento do equipamento.

 

Até o momento, a Caravana já percorreu os estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Pará. A caravana conta com o apoio das prefeituras, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e de lideranças locais para alcançar as famílias aptas.


Brasil Antenado

O programa foi viabilizado a partir da portaria MCom nº17.337, de 7 de abril de 2025. O objetivo central é assegurar o acesso à informação como direito fundamental, principalmente em regiões com sinal insuficiente, promovendo uma transformação estrutural no acesso à televisão aberta e gratuita para diversas famílias.


O programa possui três fases programadas. Além das famílias residentes nas cidades contempladas na Fase A, a partir desta segunda-feira (13), 228 mil famílias da chamada Fase B também já podem solicitar sua nova antena parabólica digital em 138 municípios de 5 estados: Tocantins, Pará, Roraima, Piauí e Maranhão.

A lista completa de cidades e períodos de agendamento estão disponíveis no site brasilantenado.org.br.


Sobre a EAF

A Entidade Administradora da Faixa (EAF) é uma instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel e vinculada ao Ministério das Comunicações. Entre suas atribuições estão a limpeza da faixa de 3,5 GHz, essencial para a operação do 5G no país; a execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado; a implantação das infovias na região amazônica, para expandir a infraestrutura de telecomunicações no Norte do Brasil; e o desenvolvimento das redes privativas de comunicação para o Governo Federal.

 

 

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