Empreendedores de cidades mineiras terão alívio nas parcelas do Simples Nacional

Empreendedores com matriz em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa (MG) terão mais tempo para pagar parcelas de parcelamentos do Simples Nacional e do Simei que venceriam em março de 2026. A medida foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e formalizada na Resolução nº 185, editada em razão dos eventos climáticos que atingiram a região.

Na prática, a parcela que venceria em março de 2026 poderá ser paga até o último dia útil de julho de 2026, sem perda do parcelamento. A prorrogação vale para acordos administrados tanto pela Receita Federal quanto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A extensão do prazo vale apenas para essa parcela específica, que teve o vencimento adiado por quatro meses. As demais parcelas do parcelamento continuam seguindo o calendário normal previsto em cada acordo.

O Ministério do Empreendedorismo orienta os contribuintes a consultarem os canais oficiais da Receita Federal ou da PGFN para verificar a situação de cada acordo e reorganizar o fluxo de pagamentos dentro do novo prazo.

Socorro aos atingidos pelas chuvas

A prorrogação das parcelas do Simples integra um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal para apoiar a população e a atividade econômica nas cidades atingidas pelas chuvas na Zona da Mata mineira.

Entre as ações já anunciadas está o Auxílio Reconstrução, que prevê o pagamento de R$ 7,3 mil, em parcela única, para famílias que perderam bens ou tiveram danos materiais, desde que residam em áreas afetadas e em municípios com situação de calamidade reconhecida.

Também foi criada uma linha de crédito de até R$ 500 milhões para empresas e empreendedores atingidos, com recursos destinados à reconstrução de estabelecimentos, compra de máquinas e equipamentos e capital de giro. O financiamento será operado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Outras medidas emergenciais incluem saque-calamidade do FGTS, antecipação de benefícios sociais como Bolsa Família, BPC e PIS-Pasep, além de ações de proteção e defesa civil e recursos federais para reconstrução das áreas afetadas.

Ministério do Empreendedorismo