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Em meio à crescente crise da mineração em Minas Gerais, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que a empresa Sigma Mineração S.A. forneça água potável imediata à Comunidade Indígena Pankararu/Pataxó, além de adotar medidas emergenciais de saúde e monitoramento ambiental.
A decisão ocorre em paralelo a outro processo, que tramita na Justiça Estadual de Araçuaí, no qual a juíza responsável causou indignação ao negar até mesmo o pedido de fornecimento emergencial de água à Comunidade Tradicional de Poço Dantas. A negativa gerou repercussão nacional após ser noticiada pela Folha de S. Paulo.
O que determinou a Justiça Federal
- Fornecimento imediato de água potável: mínimo de 20 litros por pessoa/dia, complementado por caminhões-pipa.
- Suspensão de explosões noturnas: redução dos impactos à saúde e às moradias.
- Plano emergencial de saúde: atendimento médico periódico para doenças respiratórias e dermatológicas.
- Monitoramento ambiental independente: qualidade da água, do ar e dos ruídos sob fiscalização técnica, custeada pela mineradora.
- Proteção das lideranças indígenas contra atos de intimidação e retaliação.
O juiz federal também fixou multa diária de R$ 20 mil por item descumprido e determinou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAD) apresente, em cinco dias, o processo de licenciamento do projeto minerário, sob pena de responsabilização pessoal do secretário da pasta.
Duas ações distintas, decisões opostas
Embora ambas as comunidades estejam no entorno do projeto de mineração de lítio da Sigma no Vale do Jequitinhonha, tratam-se de ações diferentes:
- Na Justiça Estadual de Araçuaí, a comunidade tradicional teve seu pedido de medidas emergenciais negado sob o argumento de ausência de provas técnicas suficientes.
- Na Justiça Federal, o magistrado entendeu que os documentos e laudos apresentados demonstram risco imediato à vida e à saúde, deferindo a liminar em favor da comunidade indígena.
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Esses episódios expõem a dificuldade histórica de equilibrar interesses econômicos com a proteção da vida e da dignidade das populações atingidas. A nova decisão da Justiça Federal reforça a necessidade de colocar os direitos humanos no centro do debate sobre mineração em Minas Gerais.
"Negar água a uma comunidade vulnerável é negar a própria vida. A decisão federal restabelece a confiança de que a Justiça pode responder à altura diante de violações tão graves", afirmou Luizamara Ribeiro, advogada da comunidade indígena, conselheira estadual da OAB/MG, ativista do Instituto Poe Elas e especialista em crimes ambientais.
Hiago F
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