137 anos da Lei Áurea e o Brasil ainda denuncia o racismo e enfrenta novas formas de escravidão

Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, abolindo oficialmente a escravidão no Brasil. O país foi o último das Américas a extinguir esse sistema, responsável pela exploração brutal de milhões de africanos e seus descendentes ao longo de mais de três séculos. Mas o fim legal da escravidão não significou o fim de sua herança.

A mesma data, 13 de maio, passou a ser ressignificada por movimentos negros e sociais como o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo — um contraponto à celebração oficial da abolição. Para essas vozes, a liberdade concedida sem reparações nem inclusão real representou apenas uma nova etapa de exclusão e desigualdade.

O abolicionista Luís Gama já denunciava, no século XIX, que a liberdade sem reparação era ilusória. Ele dizia:
“O povo escravizado é quem sustenta as regalias do povo livre.”

A frase continua atual em um país onde os índices de pobreza, violência e exclusão social ainda atingem majoritariamente a população negra. Após a assinatura da Lei Áurea, os ex-escravizados foram libertos sem terra, sem indenização, sem escola e sem cidadania plena. Não houve política pública de inserção — e a marginalização persistiu.

A permanência da escravidão sob novas formas

Apesar de ilegalizada, a escravidão continua a existir sob outras formas. Segundo dados do Ministério do Trabalho, milhares de pessoas ainda são resgatadas todos os anos de condições análogas à escravidão no Brasil — em fazendas, carvoarias, plantações e obras.

No século XIX, André Rebouças, engenheiro negro e abolicionista, já previa que a abolição precisava ser mais do que simbólica. Em seus escritos, ele alertava:
“Libertar os escravos é pouco, é preciso libertar o Brasil do espírito da escravidão.”

Mas esse espírito ainda está presente nas relações de trabalho, nos salários aviltantes e na desvalorização da mão de obra, especialmente de pessoas negras. Com o avanço da tecnologia, surgem também novas formas de exploração: trabalhadores de aplicativos, por exemplo, enfrentam longas jornadas, insegurança e ausência de direitos — uma espécie de servidão do século XXI, comandada por algoritmos.

Abolição inacabada

A historiadora e professora Emília Viotti da Costa, referência nos estudos sobre a escravidão no Brasil, afirmava que a abolição foi uma conquista popular, mas incompleta:
“Não houve transição do trabalho escravo para o trabalho livre; houve apenas a transformação do trabalho escravo em trabalho servil, em trabalho marginalizado.”

A desigualdade racial, expressa nos dados de acesso à educação, renda, habitação e saúde, é uma das faces dessa abolição inconclusa. O racismo, herdeiro direto da escravidão, se mantém presente nas estruturas do Estado e nas relações cotidianas.

O 13 de maio, portanto, é mais do que uma lembrança da abolição formal: é um dia de denúncia, de reflexão crítica e de luta contra um sistema que ainda mantém milhões de brasileiros fora da plena cidadania. Porque, embora livres no papel, muitos ainda lutam para ser livres na prática.